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Devolução de descontos indevidos do INSS soma mais de R$ 3 bi a aposentados

Ressarcimento de descontos indevidos do INSS supera R$ 3 bilhões, com devoluções a mais de 4,4 milhões de beneficiários; adesão prorrogada até 20 de junho de 2026

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios
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  • O ressarcimento de descontos indevidos do INSS já supera R$ 3 bilhões, devolvendo até agora R$ 3.011.377.439,58 a 4.431.470 beneficiários.
  • O prazo para adesão ao acordo foi atualizado e vai até 20 de junho de 2026 para segurados atingidos por cobranças não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
  • A devolução começou em 24 de julho de 2025. O governo liberou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento, restando cerca de R$ 3 milhões disponíveis.
  • Para receber, é necessário verificar a situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, contestar a cobrança e aguardar a análise da entidade associativa em até 15 dias úteis.
  • Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem adesão manual.

O ressarcimento de descontos indevidos do INSS para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios ultrapassou a marca de 3 bilhões de reais nesta semana. O programa, que começou a devolver valores em 24 de julho de 2025, tem como alvo cobranças associativas feitas entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, foram devolvidos 3,011 bilhões de reais a 4,431 milhões de beneficiários.

O governo liberou 3,3 bilhões de reais ao Ministério da Previdência para o pagamento, restando cerca de 3 milhões de reais disponíveis para o ressarcimento. O prazo para adesão ao acordo foi estendido até 20 de junho de 2026 para segurados vítimas de descontos indevidos nesse período.

Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar a situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, contestar a cobrança não autorizada e aguardar a análise da entidade associativa. Caso haja resposta irregular ou ausência, é possível aderir ao acordo para recebimento.

O dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis após a adesão. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem adesão manual.

Como iniciar pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, ir em Consultar Pedidos, Cumprir Exigência, checar o último comentário e selecionar Aceito receber, enviando o aceite. Em agências dos Correios também é possível realizar a contestação.

A divulgação das medidas ocorre por canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo My INSS, o site institucional e a Central 135. Não há necessidade de compartilhar dados fora desses meios para evitar golpes.

A origem do programa de ressarcimento está ligada a uma investigação sobre fraude que teria movimentado cerca de 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, apontou fraudes em acordos entre o INSS e entidades associativas.

Como consequência das investigações, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril de 2025, segundo as apurações. O ressarcimento busca reparar prejuízos de segurados e coibir novas fraudes em futuras cobranças.

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