- O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu aos senadores que aprovem a PEC nº 65/2023, que confere mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição.
- Galípolo alegou que o BC funciona quase no limite da capacidade operacional e depende da responsabilidade dos servidores para cumprir suas funções.
- O executivo afirmou que há dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias, ligando isso à necessidade de recursos para a instituição.
- Segundo ele, apenas cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei estão ocupados, e comparou o quadro com o Federal Reserve dos Estados Unidos (23 mil servidores) e o banco central da Índia (13 mil).
- A PEC pretende impor autonomia para o BC, classificando-o como empresa pública com poder de polícia e mantendo a supervisão do Congresso Nacional, sem subordinação a ministérios.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu aos senadores que aprovem a PEC 65/2023, que amplia a autonomia técnica, orçamentária e financeira da instituição. O pedido foi feito durante depoimento à CPI do Crime Organizado, nesta quarta-feira, 8, em Brasília. O objetivo é fortalecer a atuação do BC no controle da inflação e na supervisão do sistema financeiro.
Galípolo argumentou que o BC opera quase no limite de sua capacidade, dependendo do senso de responsabilidade dos servidores e enfrentando dificuldades para contratar e investir em novas tecnologias. O depoimento reforçou a necessidade de recursos para o cumprimento das funções institucionais.
O presidente destacou que autonomia não significa abrir mão de prestação de contas. Em seu relato, ele afirmou que mais instituições de controle podem colaborar com o BC, desde que haja recursos para acompanhar as despesas e promover inovações jurídicas, já atrasadas frente a padrões internacionais.
Atualmente, o BC tem cerca de 3,4 mil cargos ocupados entre 6.470 previstos em lei. Galípolo comparou com exemplos internacionais para evidenciar o subdimensionamento: no Federal Reserve norte-americano há 23 mil servidores, na Índia, 13 mil. A comparação serve para justificar a necessidade de mais pessoal.
Segundo ele, o conjunto de tarefas do BC — desde a fiscalização financeira até o combate à lavagem de dinheiro — fica comprometido pela carência de profissionais, dificultando a supervisão eficaz do ecossistema financeiro e a implementação de novas tecnologias.
A PEC 65/2023 propõe alterar a Constituição para criar um regime jurídico que garanta autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira ao BC. O texto também prevê organização do BC como empresa pública com poder de polícia.
O projeto prevê que o BC passe a exercer regulação, supervisão e resolução com maior independência em relação a ministérios e outros órgãos da administração pública. A supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades do BC também é mantida no texto.
Entre na conversa da comunidade