- O Congresso argentino aprovou, em 9 de maio, legislação que flexibiliza proteções a geleiras, em votação de 137 a favor e 111 contra.
- A mudança facilita projetos de mineração com investimentos estimados em cerca de US$ 28 bilhões, como a joint venture Vicuña (Grupo BHP) e El Pachón (Glencore).
- A lei transfere aos governadores estaduais o poder de decidir se uma geleira ou permafrost é fonte de água, abrindo espaço para exploração caso não seja.
- O programa RIGI oferece isenções fiscais e garantias legais para tornar os projetos mais atrativos, ajudando a viabilizar os investimentos.
- Oposição afirma que a medida pode favorecer megamineradoras; defensores argumentam que a gestão deve considerar a função hídrica real das geleiras.
O Congresso da Argentina aprovou uma lei que flexibiliza as proteções a geleiras e formações de permafrost, medida defendida por grandes mineradoras com projetos pendentes. A aprovação ocorreu na quinta-feira, por 137 votos a favor e 111 contra. O aval dos senadores já tinha sido dado no final de fevereiro.
A mudança integra a agenda pró-negócios do governo de Javier Milei, que já havia promovido reformas trabalhistas neste ano. O texto pode destravar investimentos em grandes projetos de mineração, entre eles a joint venture Vicuña, ligada ao Grupo BHP, e El Pachón, da Glencore, com aportes estimados em cerca de 28 bilhões de dólares.
A nova regra transfere para os governadores provinciais a decisão sobre se uma geleira ou área de permafrost é fonte relevante de água. Caso a província decida que não, as mineradoras poderão prosseguir com a exploração, sob o programa RIGI que oferece incentivos fiscais e garantias legais.
Críticos afirmam que a norma facilita a atuação de megamineradoras, potencialmente abrindo espaço para avanços em áreas de proteção ambiental. Defensores, por sua vez, defendem que governadores terão visão mais precisa sobre a função hídrica das formações glaciais.
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