- O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para petroleiras estrangeiras, negando recurso da União.
- Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec ficaram com a suspensão vigente; juntas, produziram 791.486 barris por dia em fevereiro, cerca de 20% da produção nacional.
- A Petrobras não contestou o imposto até o momento; a estatal corresponde a aproximadamente 60% da produção brasileira, com 2,5 milhões de bpd.
- A taxa é de 12% e foi criada por medida provisória para atenuar impactos de preços internacionais, em meio à guerra no Oriente Médio; governo pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para derrubar a liminar.
- Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União não comentaram; o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto, destacando que empresas ganham com a alta dos preços, enquanto o governo usa recursos em subsídios ao diesel.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu nesta semana o imposto de exportação de petróleo para algumas petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil. A decisão mantém a liminar anteriormente concedida, conforme publicação na quinta-feira (9).
A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda afirmou que o governo não demonstrou risco imediato suficiente para manter a cobrança. Assim, não haveria prejuízo em aguardar o julgamento de mérito do caso.
As empresas beneficiadas pela decisão são Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec. Juntas, produziram 791.486 bpd em fevereiro, cerca de 20% da produção nacional daquele mês; o Brasil registrou 4,061 milhões de bpd no período.
A Petrobras, maior produtora do país, não contestou o imposto até o momento. A estatal representa aproximadamente 60% da produção nacional, com cerca de 2,5 milhões de bpd.
Contexto e impactos
A taxa de 12% foi criada por medida provisória durante o governo Lula para mitigar impactos da alta internacional de petróleo e combustíveis, agravados pela guerra no Oriente Médio. O tributo busca combater reajustes de preços ao consumidor.
O governo pretende recorrer ao STJ para derrubar a liminar concedida às petroleiras. A AGU e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram de imediato.
Ministro Alexandre Silveira defendeu, em evento, que o imposto ajuda a financiar subsídios ao diesel, entre outros auxílios aos consumidores. Em contrapartida, líderes de petroleiras apontam que mudanças fiscais elevam riscos de investimentos no Brasil.
Desdobramentos
Espera-se a continuidade da tramitação no tribunal superior com novas manifestações. A decisão atual impacta o fluxo de exportação de petróleo de empresas estrangeiras que operam no país, bem como a arrecadação prevista pelo governo.
Entre na conversa da comunidade