- O estudo da DataBrasil aponta que oitocentos e noventa e cinco mil famílias recebem mais benefícios do que ter renda com carteira assinada.
- A soma de auxílios federais, estaduais e municipais ultrapassa o rendimento líquido de um salário mínimo, estimado em R$ 1.404,15 em 2025.
- Em Goiás, uma mãe solo com dois filhos pode acumular até R$ 2.090,53 por mês, tornando a permanência fora do mercado de trabalho uma opção racional.
- Há distorção jurídica entre rendas: bolsas de estudo e rendimentos de menores aprendizes não contam como renda laboral para elegibilidade a programas assistenciais, criando um paradoxo que favorece o trabalho juvenil versus o adulto.
- A nota técnica também aponta a fragmentação familiar para multiplicar recebimentos e descreve impactos como desestímulo ao trabalho formal, pressão fiscal e risco previdenciário, além de defender maior integração dos programas.
Quase 900 mil famílias brasileiras recebem mais de auxílios do que teriam com carteira assinada, segundo estudo inédito da DataBrasil. A pesquisa integra microdados de diversos programas sociais sobre políticas de emprego no país. O ganho agregado supera o salário mínimo líquido em muitos casos.
O levantamento aponta que 895 mil famílias correspondem a 4,41% do total de beneficiários. O cálculo considera o valor de auxílios federais, estaduais e municipais somados ao rendimento líquido de quem ganha o salário mínimo estimado em 2025.
Os autores destacam que o efeito conjunto dos auxílios nem sempre é considerado no debate público. Assumir um emprego formal pode significar abrir mão de um conjunto de benefícios cuja soma pode superar a renda líquida de um trabalhador com escolaridade semelhante.
Exemplo prático em Goiás
Em Goiás, uma mãe solo com dois filhos adolescentes pode acumular até R$ 2.090,53 mensais entre Bolsa Família, Pé-de-Meia, Mães de Goiás, Aluguel Social e Bolsa Estudo. Esse montante supera o que a família obteria com a formalização.
Com isso, pesquisadores chamam a situação de “armadilha de segurança”: permanecer fora do mercado de trabalho torna-se racional, mesmo que o total recebido seja inferior ao salário mínimo.
Descompasso entre renda do trabalho e renda de menor idade
O estudo destaca que bolsas de estudo (CAPES/CNPq) e rendas de aprendizes ou estagiários não contam como renda laboral para programas assistenciais. Assim, a família pode manter benefícios se o jovem trabalhar como aprendiz, mas perder tudo se um dos adultos aceitar um emprego CLT.
Caso extremo apontado envolve doutores bolsistas ou tutores que somam bolsas com o Bolsa Família, atingindo rendas superiores a R$ 5 mil mensais de forma legal.
Fragmentação familiar e impactos
A nota técnica aborda o fenômeno do *household splitting*: dividir artificialmente a família no Cadastro Único para multiplicar recebimentos. Estima-se que 1,4 milhão de famílias omitiriam o cônjuge para manter o benefício.
Quando famílias declaradas como distintas vivem no mesmo lar, é possível obter o piso do benefício duas vezes, distorcendo a medição de pobreza com renda per capita incorreta.
Para a DataBrasil, a estrutura atual funciona como uma “taxa marginal implícita” sobre o salário: entrar no mercado reduz o benefício, tornando o ganho líquido de trabalhar muito pequeno.
Consequências e desafios do desenho atual
Especialistas apontam desincentivo ao trabalho formal, com custos de transporte e cuidado pessoal elevados. Também há pressão fiscal ao destinar recursos a quem já saiu da extrema pobreza, reduzindo verbas para famílias mais vulneráveis.
Há ainda risco previdenciário, pois a menor contribuição formal tende a ampliar a dependência de benefícios no futuro. O estudo reconhece a importância da proteção social, mas ressalta falhas na integração entre diferentes tipos de renda.
Caminhos apontados pelos pesquisadore
Entre as propostas, está a necessidade de integrar melhor os sistemas de assistência, de forma que rendas de natureza semelhante sejam tratadas de modo uniforme. O objetivo é reduzir barreiras à autonomia econômica das famílias mais pobres.
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