Netflix é condenada a reembolsar assinantes por aumentos ilegais

Tribunal de Roma considerou ilegais os reajustes da Netflix na Itália entre 2017 e 2024 e determinou a restituição aos assinantes afetados.
A decisão, proferida em 1º de abril, determina que a Netflix devolva valores cobrados indevidamente e reduza as mensalidades aos níveis anteriores aos aumentos.
A empresa informou que vai recorrer, o que suspende a execução imediata da medida.
Os valores de ressarcimento variam por plano: até € eight por mês para o plano Premium e até € four por mês para o Standard; um assinante desde 2017 pode receber, respectivamente, cerca de € 500 (aprox. R$ 2.900) e € 250 (aprox. R$ 1.400).
A Netflix tem 90 dias para cumprir a determinação; caso não cumpra, pode sofrer multa diária de € 700 (aprox. R$ 4.000) e deve divulgar a sentença integral em seu site e na imprensa italiana.

A Netflix foi condenada pela Justiça italiana a reembolsar assinantes pelos reajustes de preços aplicados entre 2017 e 2024. A decisão, proferida em Roma no dia 1º de abril, determina a devolução dos valores cobrados indevidamente. A empresa informou que irá recorrer, o que suspende a execução imediata da medida.

A condenação ocorreu após ação movida pelo Movimento Consumatori. O tribunal entendeu que os aumentos unilaterais violaram o Código Nacional de Proteção ao Consumidor ao não apresentar justificativas prévias cabíveis. A decisão considera abusivas as cláusulas que viabilizavam as alterações sem comunicação antecipada.

Valores e impacto financeiro

Para assinantes do plano Premium, o acúmulo de reajustes pode chegar a €8 por mês, com potencial de ressarcimento de cerca de €500 (aprox. R$ 2.900) para quem manteve o serviço desde 2017. No plano Standard, o aumento acumulado ficou em €4 mensais, com reembolsos estimados em €250 (aprox. R$ 1.400) para usuários de longa data.

Além do ressarcimento, a sentença determina a redução imediata das mensalidades para os níveis anteriores aos reajustes considerados ilegais. A Netflix tem 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de €700 (aprox. R$ 4.000). A empresa também deverá tornar pública a sentença na íntegra em seu site e em veículos de grande circulação na Itália.

Panorama e desdobramentos

A decisão italiana já repercute em outros países, com processos semelhantes em andamento na Holanda e na Polônia. Nos últimos anos, casos semelhantes também ocorreram na Alemanha, com resultados que favoreceram consumidores. O tema ganha relevância global diante de reajustes de planos de streaming e comunicação de mudanças de preço.

A decisão ocorre em meio a aumentos de preços da Netflix nos Estados Unidos, o que alimenta o debate sobre transparência na precificação de serviços de assinatura digital. A streaming afirma manter seus termos alinhados à legislação italiana e aos seus direitos do consumidor.