- A colunista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica no programa Não vou passar raiva sozinha o mecanismo por trás do Remessa Conforme.
- O Remessa Conforme reorganiza a cobrança de impostos sobre remessas internacionais ao trazer plataformas para dentro do sistema brasileiro, com recolhimento antecipado e mais previsibilidade no desembaraço.
- Até 2024, compras internacionais de até US$ 50 passaram de isentas para até 20% de imposto de importação, segundo a regra do Remessa Conforme.
- O imposto de importação de 20% integra a base de cálculo do ICMS, elevando a carga efetiva para cerca de 44,57%, podendo chegar a 50% em estados com alíquota maior.
- A cobrança gerou desgaste político e reação da população, levando o governo a defender, minimizar e considerar revisões da cobrança.
O tema da cobrança de impostos sobre remessas internacionais ganhou destaque após a ideia de uma nova sistemática, batizada de Remessa Conforme. A discussão ganhou força por envolver mudanças no modo de arrecadar tributos sobre compras feitas do exterior.
A coluna de Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, no Estadão, analisa os mecanismos por trás dessa cobrança. Segundo ela, o assunto sintetiza as frustrações com impostos, transparência de repasse e a tentativa de reorganizar a fiscalização sobre itens de consumo populares.
Antes do Remessa Conforme, a regra previa 60% de imposto sobre remessas internacionais, com isenção para envios até 50 dólares entre pessoas físicas. Na prática, a fiscalização não era uniforme e o sistema era imprevisível para o consumidor.
A expansão do comércio eletrônico internacional, com varejistas asiáticos, pagamentos mais fáceis e sites em português, elevou o volume de encomendas ao Brasil. O governo viu na proposta uma forma de organizar a cobrança e dar previsibilidade ao desembaraço aduaneiro.
Remessa Conforme: como funciona
Em vez de fiscalizar item por item, o governo trouxe plataformas para dentro do sistema brasileiro. Elas recolhem tributos antecipadamente e fornecem informações, acelerando o processo de liberação de mercadorias.
Segundo a Duquesa, a alíquota zero servia como isca para atrair as plataformas. O objetivo era organizar a cobrança, mas, em 2024, compras até 50 dólares passaram a ter 20% de imposto de importação, sob o guarda-chuva do Remessa Conforme.
Esse imposto de importação integra a base de cálculo do ICMS, elevando a carga efetiva para cerca de 44,57% e podendo chegar a 50% em estados com alíquotas maiores. A cobrança gerou reação negativa em pesquisas de opinião e tornou-se tema político relevante.
Programa e conteúdos
Toda quinta-feira, às 9h30, a Duquesa de Tax comenta o noticiário econômico no Estadão. O programa semanal Não vou passar raiva sozinha traz vídeos inéditos às segundas, às 9h30, para assinantes. Cortes são distribuídos nas redes e na Rádio Eldorado.
Atração também conta com versão em podcast, ampliando o alcance das análises sobre impostos, remessas e comércio eletrônico. As informações apresentadas visam esclarecer o funcionamento do Remessa Conforme e suas implicações.
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