Distribuidoras devem informar margem de lucro semanal à ANP

O governo anunciou três decretos para regulamentar subsídios ao diesel e ao GLP, além de regras para importação do diesel.
Distribuidoras beneficiadas pelos subsídios deverão informar semanalmente à ANP a margem de lucro.
Os decretos estabelecem adesão dos estados até 24 de abril e serão publicados no Diário Oficial na quarta-feira (14).
O governo informou que 8.226 postos foram fiscalizados e 378 investigações abertas contra distribuidoras, prometendo atuação para evitar abusos.
No GLP, o decreto busca mitigar o aumento de custo para a população, com impacto estimado de 300 milhões de reais na cadeia de produção.

O governo anunciou medidas adicionais para conter a alta dos preços dos combustíveis, em razão da escalada do conflito no Oriente Médio. As ações foram apresentadas nesta terça-feira (14) e envolvem três decretos para regular a subvenção ao diesel e ao GLP.

As medidas incluem a exigência de que distribuidoras beneficiadas pelos subsídios informem semanalmente a margem de lucro à ANP. Também haverá regras para a importação de diesel de outros países. Os decretos serão publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (14) e definem o prazo de adesão dos estados até 24 de abril.

Segundo o governo, as ações já adotadas tiveram impacto positivo. O ministro Rogério Ceron afirmou que preços estão estáveis e o abastecimento está garantido, com oferta 25% acima da demanda. A população deve ficar tranquila quanto à disponibilidade de combustível.

O ministro Alexandre Silveira reforçou a necessidade de fiscalização, para evitar que distribuidoras comercializem combustíveis subsidiados sem apresentar as margens semanalmente à ANP. O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que 8.226 postos foram fiscalizados e 378 investigações abertas contra distribuidoras.

Para o GLP, o terceiro decreto visa reduzir o efeito do aumento de custo para a população. Estima-se um impacto de cerca de R$ 300 milhões na cadeia de produção, com remanejamento orçamentário para mitigar o impacto.