- Em 2025, as emendas parlamentares chegaram a R$ 45 bilhões, correspondendo a cerca de 20% das despesas discricionárias e influenciando prioridades orçamentárias.
- Os gastos com juros da dívida interna ficaram em R$ 371,7 bilhões, mantendo-se elevados com a taxa básica em 15% ao ano, a maior desde 2006.
- Os investimentos públicos federais somaram R$ 70,8 bilhões, representando parcela pequena em relação aos juros e às despesas obrigatórias.
- O total da despesa da União foi de aproximadamente R$ 5,39 trilhões, com aumento de 2,3% do PIB.
- As renúncias fiscais somaram R$ 544 bilhões em 2025, equivalentes a 4,8% do PIB, e ficaram sob análise por favorecer grupos específicos.
O Orçamento Federal de 2025 registrou expansão de emendas parlamentares, especialmente as individuais e as de comissões, além do peso dos juros da dívida e das renúncias fiscais. Junto, esses fatores limitaram o aumento de investimentos públicos. As despesas totais ficaram em torno de R$ 5,39 trilhões, com avanço de 2,3% do PIB.
O relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), do Inesc, aponta impacto negativo sobre políticas sociais como saúde, educação e proteção a mulheres e crianças. Segundo o estudo, o período manteve recursos limitados por regras fiscais restritivas.
Emendas parlamentares
Em 2025, as emendas somaram R$ 45 bilhões, equivalentes a 20% das despesas discricionárias. Esse volume desloca decisões orçamentárias do Executivo para o Legislativo, reduzindo o planejamento de políticas públicas programáticas.
O texto destaca que parte das emendas ocorreu em áreas que deveriam ter maior foco programático, comprometendo a previsibilidade de investimentos. O estudo aponta atraso no avanço de políticas de proteção social por esse efeito.
Juros da dívida
Os gastos com juros da dívida interna permaneceram elevados, acompanhando juros básicos altos. Em 2025, foram destinados R$ 371,7 bilhões aos juros, quase cinco vezes o montante investido no âmbito federal, que ficou em R$ 70,8 bilhões.
Essa dinâmica eleva o encargo financeiro do governo e reduz o orçamento disponível para obras e serviços. A avaliação é de que a política de juros altas dificulta a ampliação de direitos sociais.
Renúncias fiscais
As renúncias fiscais somaram R$ 544 bilhões em 2025, o equivalente a 4,8% do PIB e cerca de 24% da arrecadação da União. Os benefícios tributários são usados para estimular setores, mas geram pressão sobre a receita.
O Inesc aponta a necessidade de critérios adicionais para benefícios fiscais, incluindo impactos climáticos e de direitos humanos. A instituição defende revisão estrutural para ampliar políticas distributivas.
Esses elementos, segundo o relatório, evidenciam distorções orçamentárias que precisam ser corrigidas para ampliar investimentos em políticas públicas que reduzam as desigualdades.
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