Fim da escala 6×1: profissões que podem ficar de fora se proposta for aprovada

Três propostas tramitam no Congresso para acabar com a escala de 44 horas semanais (6×1); mudanças ainda não têm prazo, mas podem impactar receber menos ou mais trabalho dependendo da regra aprovada.
Não seriam atingidos pela mudança: trabalhadores autônomos formais (PJ e MEI), informais equeles com escalas especiais, segundo especialistas.
Profissões com escalas especiais, como médicos e professores, também não teriam mudança imediata na rotina, pois já operam com jornadas diferentes de 40 horas.
Servidores públicos teriam efeito mínimo, já que a maioria trabalha 40 horas ou menos por semana, e o regime é regido por estatuto próprio, não pela CLT.
Dados da RAIS de 2023 indicam que mais de 70% dos trabalhadores sob CLT têm jornada de 44 horas, o que os tornaria potenciais atingidos caso a mudança seja aprovada. A indústria teme impactos na competitividade e na produtividade caso haja mudanças sem análise.

Ao menos três propostas tramitam no Congresso para acabar com a escala 6×1, que hoje prevê 44 horas semanais. Se aprovada, a mudança pode afetar a rotina de diversos trabalhadores, dependendo de regras atuais de cada categoria. Especialistas ouvidos pelo Valor reforçam que profissionais com jornadas já configuradas de forma diferenciada tendem a ficar de fora.

Entre as propostas está a PEC 8/25, que propõe redução gradual para 36 horas semanais. Outro caminho é o projeto de lei do governo federal, que mira 40 horas. A definição final depende de aprovação no Legislativo e pode influenciar regras da CLT e impactos setoriais, segundo analistas.

Trabalhadores autônomos, como artistas, advogados e profissionais sem carteira assinada, costumam ficar fora da CLT. Mesmo com mudanças sociais, especialistas avaliam que o efeito direto pode demorar e não deve ocorrer de imediato.

Os informais, como motoristas de aplicativo, entregadores e trabalhadores da construção, também podem ficar de fora. Dois tipos de informalidade existem: empregado informal e autônomo informal, que estão fora das proteções da CLT, conforme observam os especialistas.

Profissionais com escalas especiais, como médicos e professores, costumam não ter 40 horas semanais devido ao formato contratual. Dessa forma, a redução prevista não impactaria imediatamente essas funções, segundo Daniel Duque e Hélio Zylberstajn.

Servidores públicos, em geral, já operam dentro de limites de 40 horas ou menos. Segundo os especialistas, as regras públicas seguem estatutos específicos, não a CLT, o que reduz o risco de mudanças rápidas para esse grupo.

Segundo dados da RAIS de 2023, mais de 70% dos trabalhadores sob regime CLT têm 44 horas semanais. A expectativa é de que esse grupo seja o principal atingido pela adoção de jornadas menores, com impactos setoriais na indústria, comércio e serviços.

A indústria tem se mostrado contrária a mudanças rápidas sem estudo prévio. Em Minas Gerais, a CNI e 46 sindicatos reforçaram preocupações sobre custos, produtividade e competitividade em caso de aprovação urgente.

Fontes públicas sugerem que entidades como CNA, CNC, Fenasps e CUT ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema até o momento da publicação. O espaço segue aberto para declarações formais.