- O governo enviou ao Congresso, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem desconto salarial.
- A proposta tramita com prazo de até quarenta e cinco dias para votação; se não houver apreciação, a pauta pode ficar trancada.
- Entidades criticam o encaminhamento acelerado: a Fiemg aponta riscos econômicos e a possibilidade de queda na geração de empregos; a Confederação Nacional da Indústria estima impacto de até setenta e seis bilhões de reais no PIB, com cerca de vinte e cinco bilhões de reais no setor industrial; estudo independente aponta queda de até dezesseis por cento do PIB e perda de cerca de dezoito milhões de empregos, além de aumento no custo de vida.
- Reações destacam impactos diferentes: o presidente da CNI diz que pequenas empresas não teriam mão de obra para repor dias trabalhados; a ACSP defende mais tempo de discussão, possivelmente em 2027; a ANR reconhece debate necessário, mas ressalva a importância de que mudanças beneficiem todos os envolvidos; a Fecomercio-SP alerta para redução uniforme da jornada sem considerar setores.
- O tema é uma das bandeiras de Lula para a reeleição; a CCJ começou a avaliar as PECs, mas adiou a votação do relatório após pedido de vista de um deputado, que citou necessidade de mais tempo para análise.
O governo enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A tramitação ocorre em regime de urgência constitucional, com aprovação em até 45 dias.
Entidades do setor criticam a pressa diante de um ano eleitoral. A Fiemg aponta riscos econômicos, afirmando que a medida sem estudo aprofundado pode afetar empregos e a competitividade. A entidade defende negociação coletiva como caminho.
A CNI estima impacto de até 76 bilhões de reais no PIB, com cerca de 25 bilhões relativos ao setor industrial. Em entrevista ao Estadão, o presidente Ricardo Alban disse que pequenas e médias empresas podem perder mão de obra qualificada, pressionando custos.
Empresas maiores poderiam absorver parte das mudanças, mas, segundo Alban, isso deslocaria a pressão para os empreendimentos menores, que não teriam reposição de trabalhadores suficiente para manter a produção.
A votação começou na CCJ da Câmara, mas foi adiada para análise de duas PECs sobre teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais. O adiamento ocorreu após pedido de vista do deputado Lucas Redecker, que pediu mais tempo para debater o tema.
Representantes setoriais ressaltam a necessidade de tempo e cautela. A ACSP enfatiza a complexidade do tema e a importância de discutir em conjunto com o sistema produtivo, especialmente em ano eleitoral.
A ANR reconhece o debate como legítimo, mas reforça que mudanças devem beneficiar de forma equilibrada todos os envolvidos, incluindo pequenos restaurantes, com foco em qualidade de vida sem prejudicar a operação.
A Fecomercio-SP alerta para a possibilidade de redução gradual da jornada sem considerar as particularidades dos setores, o que pode gerar efeitos diversos na economia, conforme o segmento produtivo.
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