- A CNMC aprovou plano normativo do Ministério da Transformação Digital para evitar o esgotamento da numeração telefônica, com foco na rede de Internet das Coisas (IoT) e no aumento de demanda em áreas de alta procura.
- A primeira medida elimina a numeração geográfica associada a serviços nomadas, realocando milhões de números para o serviço telefônico fixo tradicional para atender províncias com risco de exaustão.
- O plano prevê um período de transição de seis meses para operadores e assinantes adaptarem seus serviços, além de exigir que usuários comprovem domicílio dentro do âmbito geográfico do número.
- Em relação aos dispositivos conectados, passa a valer, até julho de 2026, o uso exclusivo do intervalo de treze dígitos (iniciado por cinquenta e nove) para novos serviços M2M, com a eliminação progressiva de números de nove dígitos até 2031.
- A CNMC pretende excluir o sistema de emergência veicular (eCall) da categoria M2M, eliminar referências obsoletas na regulamentação e manter a supervisão direta para assegurar o cumprimento dos prazos de migração.
A CNMC aprovou, nesta quinta-feira, um plano normativa do Ministério para a Transformação Digital que reformula a gestão da numeração telefônica para evitar o esgotamento. A medida busca liberar números móveis ao incentivar o uso de faixas de 13 dígitos para IoT e regular serviços máquina a máquina.
A regulamentação elimina a numeração geográfica associada a serviços nômades, que serão reutilizados pelo serviço fixo tradicional. A proposta visa atender províncias com risco de esgotamento e manter a disponibilidade de linhas para usuários residenciais e comerciais.
O período de transição terá seis meses, para que operadoras e clientes ajustem serviços. Além disso, usuários devem comprovar domicílio na área geográfica correspondente ao número para reforçar a eficiência do sistema.
Números M2M
Para dispositivos conectados, fica estabelecido que, a partir de julho de 2026, novos serviços M2M usarão exclusivamente a faixa de 13 dígitos iniciada por 59. A medida protege as linhas móveis tradicionais de nove dígitos usadas por pessoas físicas.
As linhas M2M destinam-se a máquinas com pouca ou nenhuma intervenção humana, como vending, alarmes e terminais de pagamento. Embora exista a faixa 590, seu uso é baixo, pois operadores preferem 6 e 7, consumindo grande parte da numeração.
A CNMC pediu ajustes técnicos para definir quais operadoras poderão acessar esse intervalo e recomendou excluir o sistema de emergência veicular (eCall) da categoria M2M. O objetivo é ampliar a capacidade do ecossistema digital no mercado espanhol.
Recursos limitados
A agência destaca que a medida responde a uma recomendação histórica para otimizar recursos públicos. Ao liberar números geográficos destinados a nômades, há ganho de capacidade sem ampliar faixas. Nômades sem exigência geográfica manterão o prefixo 51.
A mudança para o 59 no IoT acompanha o crescimento de veículos conectados e telemetria. O uso de números de nove dígitos para máquinas compromete a disponibilidade de linhas de uso pessoal. A numeração de treze dígitos visa suportar a expansão tecnológica futura.
A CNMC também orienta o Ministério a simplificar o arcabouço regulatório, eliminando referências obsoletas. A ideia é oferecer segurança jurídica a operadoras e empresas de tecnologia que gerenciam muitos dispositivos.
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