Empresas dizem que RJ pode perder R$ 8 bilhões com distribuição de royalties

Entidades do Rio de Janeiro afirmam que a redistribuição dos royalties pode gerar perdas de oito bilhões de reais para o estado e treze bilhões para municípios fluminenses.
O manifesto foi assinado pela Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ e apresentado ao governador em exercício, Ricardo Couto, na terça-feira (14).
O tema está em debate com o julgamento no Supremo Tribunal Federal marcado para seis de maio.
Os signatários sustentam que a Lei 12.734/2012, que redistribui royalties para estados e municípios não produtores, viola a Constituição ao retirar compensação das regiões produtoras.
Segundo estudo citado, a perda de receitas pode comprometer serviços públicos básicos, como água, educação e saúde, além de piorar a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.

Entidades empresariais do Rio de Janeiro afirmam que a redistribuição dos royalties do petróleo pode provocar perdas significativas de arrecadação. Um manifesto assinado pela Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ foi entregue ao governador em exercício, Ricardo Couto, na terça-feira (14). A ameaça envolve o julgamento do tema no STF, previsto para 6 de maio.

Segundo o documento, a Lei 12.734/2012, que prevê repasses a Estados e municípios não produtores, viola a Constituição ao retirar compensações das regiões produtoras. A bancada empresarial cita decisão liminar de Cármen Lúcia, de 2013, que suspendeu os efeitos da lei, e sustenta que mudanças podem comprometer serviços públicos.

O texto ressalta que a redistribuição pode reduzir recursos destinados a áreas como educação, saúde e saneamento. Afirmam que a perda anual para o Rio de Janeiro seria de até R$ 8 bilhões, com impactos aos municípios estimados em R$ 13 bilhões.

Implicações potenciais

O manifesto aponta ainda que a medida pode afetar o abastecimento de água, a manutenção de escolas públicas e atendimentos hospitalares. Também argumenta que o Rio já enfrenta queda na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, o que agravaria o quadro fiscal.

A bancada empresarial sustenta que a atual estrutura de royalties funciona como indenização pelos impactos da exploração. Afirmam que mudanças podem representar ruptura do pacto federativo e reduções adicionais de financiamento a serviços básicos.

As entidades destacam que o julgamento do STF pode alterar o atual desenho de distribuição de recursos. A expectativa é acompanhar decisões e impactos, com novas frentes de negociação entre governos, produtores e municípios.