- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
- Atualmente, o MEI é definido por faturamento anual de até R$ 81 mil; o projeto eleva o teto para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois funcionários.
- A relatoria ficará a cargo do deputado Jorge Goetten, e a presidência será exercida pela deputada Any Ortiz.
- Motta afirmou que a medida pode gerar emprego, renda e arrecadação, além de ter impacto fiscal relevante.
- A Câmara planeja ouvir todos os setores e promover amplo debate para conduzir o tema com equilíbrio e responsabilidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual, o MEI. O texto atual estabelece 81 mil reais por ano.
O projeto eleva o teto para 130 mil reais e permite a contratação de até dois funcionários. A relatoria ficará a cargo do deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, e a presidência será exercida pela deputada Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul.
Motta afirmou que a medida tem impacto fiscal, mas pode gerar emprego, renda e arrecadação. Segundo ele, há urgência para o povo brasileiro e a Câmara pretende promover um debate amplo, com participação de diversos setores.
A ideia é ouvir todos os setores e construir um alinhamento para conduzir as discussões com equilíbrio e responsabilidade, buscando um entendimento técnico e fiscal sobre o tema. A comissão deve organizar o cronograma de sessões e ouvir especialistas.
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