Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor no dia 22

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor a partir de 22 de abril, com atualizações nos valores de renda e no teto de financiamento.
É possível atender famílias com renda de até 13 mil reais e imóveis de até 600 mil reais.
As faixas de renda foram reajustadas: faixa 1 passa a até 3,2 mil reais; faixa 2 até 5 mil reais; faixa 3 até 13 mil reais; faixas rurais também tiveram aumentos.
Os limites de financiamento subiram: faixa 2 vai para 400 mil reais; faixa 3 para 600 mil reais; o limite da faixa de classe média sobe para 600 mil reais.
A ampliação dos limites reduz a taxa de juros em faixas menores, com a faixa 1 abrindo oportunidade para cerca de 87,5 mil famílias; as taxas vão de 4 a 4,5 por cento (faixa 1), 4,75 a 6,50 por cento (faixa 2) e 7,66 por cento (faixa 3).

O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no dia 24 de março. As alterações entram em vigor de forma prática no dia 22 de abril. A Caixa Econômica Federal anunciou as mudanças em suas redes sociais na quinta-feira (17/4).

Com as novas regras, clientes com renda mensal de até 13 mil reais passam a ser atendidos pelo programa, e o limite para o valor dos imóveis sobe para 600 mil reais. Além disso, as faixas de renda são reajustadas e há atualização dos limites para áreas rurais.

As mudanças incluem aumento das faixas de renda e redução eventual de juros para algumas faixas, variando conforme o teto de renda familiar. A taxa de juros do MCMV permanece progressiva, com diferentes percentuais por faixa de renda.

Taxas e limites de financiamento

Faixa 1: juros entre 4% e 4,5%.
Faixa 2: juros entre 4,75% e 6,5%.
Faixa 3: juros de 7,66%.

Os limites de financiamento também foram ajustados. Na Faixa 1 não houve alteração, enquanto a Faixa 2 subiu de 350 mil para 400 mil reais. A Faixa 3 passou de 500 mil para 600 mil reais.

Na classe média, o teto de financiamento para imóveis sobe de 500 mil para 600 mil reais, mantendo queda de juros conforme a faixa. O Conselho avaliou as mudanças por unanimidade.

Portaria e contexto institucional

O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou, em 1º de março, uma portaria que ampliou os limites de renda bruta para famílias atendidas pelo MCMV. A norma acompanha as novas regras aprovadas pelo Conselho Curador (FGTS) e pela Caixa.