- O Tribunal Regional Federal da Segunda Região restabeleceu a cobrança do imposto sobre exportação de petróleo.
- A decisão atende ao pedido da Advocacia-Geral da União.
- A liminar que suspendia o tributo foi derrubada.
- O governo federal diz que a medida é necessária para conter a alta dos combustíveis.
- As empresas podem arcar com o imposto e, se for o caso, solicitar ressarcimento posteriormente.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu a cobrança do imposto sobre a exportação de petróleo, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União. A decisão derruba a liminar que suspenderia o tributo.
A medida retoma a cobrança após a Justiça ter considerado o tributo necessário. A liminar havia sido obtida pelas cinco maiores empresas do setor, que contestavam o imposto.
Segundo o governo federal, a cobrança é urgente para conter a alta de combustíveis no país. A decisão aponta que as empresas têm condições de arcar com o imposto e podem pedir ressarcimento posteriormente, se cabível.
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