Quanto vale a Lua e quem pode explorar seus recursos

A Lua pode se tornar o ativo mais valioso já explorado pela humanidade, não apenas simbolicamente, mas economicamente. Estimativas com base na composição lunar indicam um valor teórico na casa de US$ 5 quadrilhões, graças a hélio-3, terras raras e metais estratégicos.

Esse valor supera em muito a produção econômica global atual. Os EUA produzem cerca de US$ 27 trilhões por ano; a China, US$ 18 trilhões; e a soma mundial fica em torno de US$ 105 trilhões. Na prática, nenhum ator poderia absorver ou controlar esse ativo sem transformar o sistema financeiro.

Isso leva a pergunta central: qual é a base legal para a exploração? O Tratado do Espaço Exterior, assinado em pleno contexto da Guerra Fria, afirma que o espaço é patrimônio de toda a humanidade, proíbe soberania sobre corpos celestes e prevê uso pacífico. Hoje, porém, esse arcabouço é visto como insuficiente diante do potencial econômico lunar.

A Lua não é mais apenas símbolo científico. Ela representa um sistema econômico potencial, cenário geopolítico e um desafio jurídico profundo. O tratado não regula com clareza a propriedade dos recursos extraídos nem define limites para atuação privada, gerando ambiguidade entre soberania e propriedade de recursos.

Alguns países já avançaram, unilateralmente, na criação de regimes nacionais para recursos espaciais. Nos Estados Unidos, por exemplo, há reconhecimento de direitos privados sobre recursos extraídos por cidadãos. Iniciativas similares aparecem em outras nações, o que fragmenta o direito internacional.

Desdobramentos jurídicos e geopolíticos

Essa lacuna normativa coincide com uma corrida global para a Lua. Grandes potências — EUA, China, União Europeia e Índia — investem em missões, infraestrutura e presença de longo prazo. O programa Artemis busca presença humana sustentável, enquanto a China planeja uma estação internacional de pesquisa lunar.

Ao lado do setor público, empresas privadas aceleram a exploração. SpaceX e Blue Origin trabalham para reduzir custos e ampliar o acesso, com tecnologias de lançamento e operações lunares em ritmo acelerado.

A convergência entre governo e indústria marca uma mudança: a Lua passa a ser uma fronteira econômica emergente, enquanto o princípio de patrimônio comum permanece sem mecanismos práticos de distribuição.

Riscos e perguntas em aberto

Sem um regime internacional coordenado, a exploração pode reproduzir padrões históricos de concentração de riqueza, regulação fragmentada e disputas geopolíticas — agora em escala planetária. O desafio é se o direito internacional poderá regular esse valor antes que o poder econômico o imponha.

Historicamente, o direito acompanha o poder. A Lua oferece a oportunidade de estabelecer regras antes da exploração em massa, mas essa janela pode se fechar rapidamente.

A história sugere que normas surgem quando o controle já se estabelece; na Lua, essas regras precisam nascer antes. O debate envolve não apenas valor financeiro, mas quem tem jurisdição, como distribuir riquezas e como evitar que a ausência de regulação agrave tensões globais.

Renã Luiz Guarda é advogado.