Fim da 6×1 é discutido por PEC ou lei, diz Pastore

José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, disse que acabar com a 6×1 ou reduzir a jornada por lei pode desorganizar o mercado de trabalho e prejudicar trabalhadores, defendendo negociação por setor.
Ele destacou que, em cerca de cento e noventa países, a redução da jornada ocorre via negociação coletiva, não por lei, por causa da diversidade entre setores.
Pastore afirmou que a redução da jornada antes de ganhos de produtividade não funciona; em outros países, a produtividade aumentou antes da redução.
O conselheiro mencionou o componente político na tramitação, afirmando que parlamentares ficam pressionados em ano eleitoral e que o tema exige mais tempo de discussão.
Caso a jornada seja reduzida a cinquenta e quarenta horas, haveria aumento de folha salarial e possíveis caminhos como repassar custos, demitir para contratar menos caro, automatizar ou interromper planos de expansão; atinge principalmente quem trabalha com carteira assinada, com média atual de 38,4 horas semanais.

O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore, disse que eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada por meio de lei tende a desorganizar o mundo do trabalho e prejudicar os trabalhadores. A avaliação foi feita no programa Mercado Aberto, do Canal UOL.

Pastore destacou que a prática comum no mundo é ajustar jornadas por negociação coletiva, permitindo adaptar regras a diferentes setores. Ele lembrou a diversidade do mercado de trabalho brasileiro, que não admite solução única por lei.

> Quando o Congresso tenta consertar a realidade diversa por lei, surgem novas regras para contornar a anterior, disse o especialista. O método, na visão dele, desorganiza o trabalho e prejudica o trabalhador.

Ele comparou experiências internacionais, afirmando que a redução de jornada ocorreu após ganhos de produtividade. Para Pastore, reduzir primeiro e depois elevar a produtividade não funciona no Brasil.

Segundo ele, há também um componente político na tramitação. Parlamentares podem enfrentar pressão eleitoral, tornando o tema uma fonte de impasse e atraso.

Caso a proposta avance para 40 horas semanais, Pastore estimou alta de custos para as empresas, com quatro reações prováveis: repasse de custos aos preços, demissão de trabalhadores mais caros, automação e freio na expansão.

A estimativa é de que a folha de pagamento aumente cerca de 22% em 36 horas e 10% em 40 horas. Entre as consequências, o trabalhador pode ser prejudicado por inflação ou cortes de benefícios.

Pastore ressaltou que a mudança atingiria principalmente trabalhadores com carteira assinada (CLT), muitos já operando abaixo de 44 horas semanais, hoje negociadas coletivamente. Ele aponta ajustes adicionais pelo mercado.

Ele reforçou que os méritos das propostas são humanos, mas o método de impor por lei uma jornada única para setores diferentes pode gerar ajustes nocivos às empresas e aos trabalhadores.

O Mercado Aberto vai ao ar de segunda a sexta, às 8h, com apresentação de Amanda Klein, destacando os principais movimentos do mercado financeiro.