- O TCU negocia com o Banco Central a criação de um convênio e um modelo de monitoramento contínuo de riscos e operações de crédito em bancos públicos federais.
- A ideia inclui a formação de um grupo de trabalho para regulamentar o envio regular de informações, com dados anonimizados e sem identificação de clientes.
- O objetivo é acompanhar atuação de bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, para reduzir o atraso na identificação de distorções.
- O tribunal já desenvolve ferramentas que cruzam dados para apontar operações atípicas e possíveis falhas de controle interno ou fraude.
- A iniciativa ganha impulso após episódios envolvendo Master e BRB, que expuseram fragilidades na detecção precoce de riscos e reforçam a necessidade de fiscalização mais proativa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) negocia um novo modelo de monitoramento para acompanhar riscos e operações de crédito em bancos públicos federais. A proposta envolve convênio com o Banco Central (BC) e regras para envio contínuo de dados à Corte.
A ideia é acompanhar instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirma que o modelo atual dificulta a reação rápida a problemas no sistema financeiro estatal.
O TCU defende acesso regular a informações hoje concentradas no BC, argumentando que a falta de integração atrasa a identificação de distorções e riscos. Segundo o relator, a transparência reduz o atraso entre fato e atuação do órgão de controle.
Um grupo de trabalho seria criado para estruturar o convênio com o BC, regulamentando o envio de dados com base no sigilo bancário. Os dados seriam anonimizados, sem identificar clientes, para focar na atuação das instituições públicas e na gestão de riscos.
O objetivo técnico é medir impacto de operações com recursos públicos e, mesmo em operações com recursos privados, avaliar efeitos possíveis sobre o patrimônio público. O monitoramento visa evitar perdas que afetem a disponibilidade de recursos do Estado.
O TCU já desenvolve ferramentas de monitoramento, com painéis que cruzam dados para detectar operações atípicas. Em especial, empréstimos de alto valor a empresas de maior risco e inconsistências no perfil de tomadores podem sinalizar vulnerabilidades.
A pressão aumenta em função de episódios recentes envolvendo o BRB e o Banco Master, que expuseram falhas na detecção de riscos. O tribunal vê a fiscalização atual como, em alguns casos, reativa.
A proposta busca diminuir o intervalo entre ocorrência de risco e resposta do órgão de controle. A ideia é ampliar a supervisão com um fluxo contínuo de dados, fortalecendo a prevenção.
A discussão também reacende o debate sobre a relação entre a autonomia do BC e o papel de controle externo do TCU. A Corte defende que independência não anula prestações de contas, especialmente em decisões com efeito sistêmico.
Proposta e implementação
A estrutura regulatória deve viabilizar o envio contínuo de informações, garantindo anonimização e respeito a sigilo. A expectativa é que o convênio com o BC defina padrões técnicos, prazos e responsabilidades.
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