- O Cade decidiu, em 23 de abril, retomar a apuração contra o Google, encaminhando o caso para um processo administrativo por infração à ordem econômica ligado ao uso de IA gerativa para fornecer conteúdo jornalístico sem remuneração.
- A investigação foca na prática de raspagem de conteúdos jornalísticos, que são exibidos nas buscas sem a necessidade de acessar sites de veículos.
- Em sessão unânime, o plenário determinou o retorno dos autos à Superintendência-Geral para ampliar a apuração.
- A Associação Nacional de Jornais classifica a decisão como histórica e diz que o aprofundamento ajuda a combater abuso de poder e dependência econômica digital.
- O caso começou em 2018, foi arquivado em 2024 e reaberto em 2025, com participação de entidades como RSF, Aner, Abert, Ajor, ABI e Fenaj.
O Cade decidiu seguir as investigações contra o Google por disponibilizar conteúdo jornalístico por meio de IA generativa, sem remuneração a veículos de mídia. O inquérito administrativo inicial foi aberto em 2019 e passou por ajustes diante da evolução tecnológica.
A prática envolve a raspagem de conteúdo jornalístico de outros sites para exibir nas buscas, permitindo que o internauta tenha acesso rápido à informação sem sair da página de resultados. Questiona-se se essa apresentação pode prejudicar a concorrência e a remuneração de produtores de conteúdo.
Decisão e próximos passos
Em sessão realizada nesta quinta-feira (23/4), o plenário decidiu, por unanimidade, encaminhar os autos à Superintendência-Geral para a instauração de um processo administrativo, visando sanções por infração à ordem econômica. A etapa amplia a apuração dos fatos.
Reação e contexto
A ANJ classificou a decisão como histórica, destacando que o aprofundamento poderá combater abuso de poder ou dependência econômica digital. A entidade ressaltou a importância da defesa do jornalismo brasileiro e da democracia frente a práticas digitais.
Estrutura analítica proposta pelo Cade
O Cade propôs uma metodologia específica para avaliar condutas em mercados digitais, enfatizando dependência estrutural, condições comerciais, extração de valor e dano concorrencial apreciável. O estudo acompanhará a evolução tecnológica e as ações regulatórias.
Histórico do caso
O caso foi aberto pelo Cade em 2018, foi arquivado em 2024 e reaberto em 2025, com participação de entidades como ANJ, RSF, Aner, Abert, Ajor, ABI e Fenaj, entre outras. O objetivo é esclarecer impactos sobre rentabilidade de veículos e acesso de usuários a conteúdos jornalísticos.
Sobre o andamento
A investigação continua sob a orientação de órgãos especializados do Cade, com coleta de informações e apurações adicionais. O Google ainda não se posicionou publicamente sobre o tema.
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