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CMN aperta regra para bancos captarem recursos com garantia do FGC

CMN impõe regra mais dura para captações com garantia do FGC; Ativo de Referência pode exigir maior aplicação em títulos públicos

Sede do Banco Central, em Brasília 26 de dezembro de 2024 REUTERS/Ueslei Marcelino
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  • O Conselho Monetário Nacional aprovou regra mais rígida para bancos que captarem recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
  • Foi criado o conceito de Ativo de Referência (AR), para medir a qualidade, diversificação e transparência dos ativos das instituições.
  • Quando o volume de recursos captados com garantia do FGC superar o AR, a instituição deverá direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, de forma gradual.
  • A nova norma também ajusta exigências de liquidez das instituições financeiras, segundo o Banco Central.
  • O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma regra mais rígida para bancos que captam recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida envolve também novas exigências de liquidez para as instituições financeiras, conforme nota do Banco Central.

Foi criado o conceito de Ativo de Referência (AR), ferramenta que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelos bancos. O AR funciona como parâmetro para avaliar a aplicação dos recursos captados com garantia do FGC.

Caso o volume de recursos captados com garantia do FGC supere o AR, as instituições deverão destinar parte desses recursos para títulos públicos federais, com uma aplicação gradual no tempo. A mudança tem o objetivo de reduzir riscos e aumentar a exposição a ativos de renda fixa de maior liquidez.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também envolve o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. As decisões foram anunciadas pelo BC em nota oficial.

Novo regime e impactos

A norma modifica a forma como bancos gerenciam recursos com garantia do FGC e a liquidez de seus ativos. Especialistas avaliam que a medida pode influenciar a alocação de recursos em títulos públicos e a composição de ativos de curto e longo prazo.

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