- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), órgão consultivo e deliberativo para coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
- A TSB é um sistema de classificação que identifica atividades, ativos e projetos alinhados a objetivos climáticos, ambientais e sociais, com base em critérios específicos.
- O CITSB será presidido pela Fazenda e terá a participação de representantes de cerca de trinta órgãos e entidades, incluindo Banco Central, CVM, BNDES, Caixa e Embrapa.
- A estrutura prevê grupos técnicos, um comitê supervisor e um comitê consultivo; os grupos definem critérios de impacto, indicadores sociais e sistemas de monitoramento, com duração de até dois anos, podendo ser prorrogados.
- A participação nos colegiados não será remunerada e pode ocorrer por videoconferência; o comitê supervisor coordena trabalhos técnicos e resolve divergências, enquanto o consultivo reúne representantes do setor financeiro, economia real, terceiro setor e academia.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). A portaria que cria o órgão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/4). O objetivo é coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), formalizada no ano passado.
A TSB é definida como um sistema de classificação que identifica atividades, ativos e projetos alinhados a objetivos climáticos, ambientais e sociais, com base em critérios específicos. A iniciativa orienta políticas públicas e investimentos do governo federal com foco em sustentabilidade.
De acordo com a portaria, o CITSB terá funções consultivas e deliberativas, incluindo a elaboração de regimento interno, aprovação de planos e iniciativas, monitoramento da implementação e avaliação de resultados. O ato destaca que o comitê será a instância máxima de deliberação da governança da TSB.
A estrutura do CITSB prevê a presidência pelo Ministério da Fazenda e a participação de representantes de 30 órgãos e entidades, entre ministérios, autarquias e instituições públicas, como Banco Central, CVM, BNDES, Caixa e Embrapa. A composição enfatiza a coordenação entre diferentes setores do governo.
Além disso, a governança prevê a criação de grupos técnicos, um comitê supervisor e um comitê consultivo. Os grupos técnicos definirão critérios de impacto ambiental e climático, desenvolverão indicadores sociais e estruturarão sistemas de monitoramento de investimentos sustentáveis, com duração de até dois anos, admitida prorrogação.
O comitê supervisor atuará na coordenação dos trabalhos técnicos e na mediação de divergências. Já o comitê consultivo contará com representantes do setor financeiro, da economia real, de organizações sociais, do terceiro setor e da academia, com mandato de dois anos.
A participação nos colegiados não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante. A portaria também prevê videoconferência para integrantes que atuem fora de Brasília.
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