Governo envia ao Congresso projeto para reduzir tributos sobre combustíveis

Governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que cria mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis quando houver aumento de arrecadação ligado à alta do petróleo no mercado internacional.
A redução atinge diesel, gasolina, etanol e biodiesel, financiada pelo ganho extra de arrecadação decorrente da alta do petróleo.
As reduções seriam temporárias, válidas por até dois meses, com reavaliação ao fim de cada período, e dependentes da duração dos efeitos da guerra.
No momento, não há confirmação de corte imediato para a gasolina; o texto permite, no futuro, decretos presidenciais para aplicar reduções.
Se aprovado, os cortes seriam implementados por decretos do presidente, a partir de propostas do Ministério da Fazenda; a estimativa é de cerca de R$ 800 milhões com recuo de R$ 0,10 por tributo por dois meses.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quinta-feira (23) um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis quando houver aumento da arrecadação decorrente da alta do petróleo no mercado internacional. A iniciativa busca mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço ao consumidor.

O texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e prevê uso de ganhos extraordinários de receita para compensar reduções temporárias de tributos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A lógica é simples: ao elevar-se o preço do petróleo, sobe a arrecadação pública, o que permitiria cortes sem despesas adicionais.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o regime permitiria reduzir PIS, Cofins e o Cide, especificamente para a gasolina. As reduções seriam temporárias, com duração máxima de dois meses e reavaliação ao fim de cada periodo.

Ainda conforme Moretti, não há previsão de queda imediata do preço da gasolina. O objetivo é criar condições legais para eventuais cortes por decreto presidencial no futuro, caso o cenário permita.

Pelo cálculo do governo, cada redução de 0,10 real no tributo, por dois meses, geraria cerca de 800 milhões de reais em economia pública. O mecanismo ficaria vigente enquanto durarem os efeitos da guerra.

O projeto determina que, se aprovado, os cortes serão implementados por decretos do presidente, mediante propostas do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda também poderia avançar com reduções parciais de tributos sobre gasolina e etanol.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação permitiria avanços em reduções ainda não efetivadas. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está alinhado com a iniciativa.