- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que autoriza o creditamento da PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de materiais recicláveis.
- A medida beneficia fornecedores de restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis.
- Com a lei, esses fornecedores não recolhem Pis/Pasep e Cofins na venda dos materiais recicláveis.
- O objetivo é incentivar a cadeia de reciclagem e reduzir encargos tributários para quem comercializa materiais recicláveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que permite o creditamento da PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de materiais recicláveis. A medida abrange resíduos de papel, vidro, plásticos e metais.
Com a nova regra, o fornecedor de restos de materiais recicláveis fica isento de recolher Pis/Pasep e Cofins na venda desses itens ao comprador. O creditamento ocorre sobre a aquisição, conforme a legislação.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo estimular a cadeia de reciclagem e reduzir encargos tributários para empresas do setor, favorecendo a atuação de indústrias que trabalham com resíduos recicláveis.
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