Promessa de Lula falha e INSS busca reduzir fila de atendimentos

O governo Lula afirmou nas redes sociais ter reduzido a fila de concessões de aposentadorias em março para 2,7 milhões de requerimentos, o menor nível desde o primeiro semestre de 2023. Mesmo assim, a cifra não atende à promessa de zerar a fila, tema que volta a ganhar força com a aproximação da campanha de reeleição. A queda é questionada por advogados previdenciários, que apontam indícios de que o recuo pode ter sido sustentado por maior número de indeferimentos.

O pano de fundo envolve mudanças promovidas no INSS para enfrentar o problema. Em 2023, foi criado o Programa de Gestão de Benefícios (PGB), com metas mensais de análise para servidores e pagamento de bônus por produtividade. O incentivo financeiro, de cerca de 68 reais por requerimento concluído, ampliou o volume de processos avaliados, incluindo mutirões em 2024 e retomados em 2026.

Especialistas destacam que a estratégia pode ter efeito adverso. Daniel Almeida, especialista em Direito Previdenciário, afirma que o bônus favorece a quantidade sobre a qualidade e leva a análises superficiais para cumprir metas. Luís Lopes, advogado previdenciário, vê relação direta entre incentivo e indeferimentos, o que pode atrasar a solução ao empurrar problemas para novas tentativas.

Dados públicos apontam elevada quantidade de indeferimentos e transparência limitada. Em agosto de 2025, por exemplo, cerca de 568 mil pedidos foram indeferidos, equivalentes a 44% das análises do período. Estimativas de especialistas situam a negação entre 2 milhões e 4 milhões de benefícios por ano, com impactos no fluxo de casos.

Na prática, o indeferimento tende a apenas deslocar o problema. Grande parte dos beneficiários entra com novos requerimentos, elevando custos e retrabalho no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O resultado é uma “gangorra” entre vias administrativa e judicial, sem resolução sustentável no curto prazo.

Autores ouvidos ressaltam a falta de métricas eficazes para fiscalizar decisões de servidores e a demora adicional gerada pela judicialização. Um processo judicial custa mais e mobiliza toda a estrutura do Estado, o que pode aumentar o tempo de resolução e o gasto público, agravando o problema sob a ótica administrativa.

Para especialistas, tratam-se de questões estruturais. Recomenda-se reorganização administrativa, recomposição de pessoal e maior investimento em tecnologia, com uso de inteligência artificial para identificar fraudes, apoiar decisões e integrar bases de dados. A comunicação entre INSS, CRPS e outros órgãos públicos também precisa ser aprimorada.

Outros pontos destacados incluem a necessidade de aprimorar a transparência e a lógica dos sistemas, conectando novos requerimentos a pedidos já existentes para evitar reinícios de processos. Assim, seria possível reduzir retrabalho e aumentar a eficiência, especialmente em casos de indeferimento por documentação incompleta.

O Ministério da Previdência Social e o INSS não se pronunciaram até a publicação desta reportagem, segundo consulta da Gazeta do Povo. A reportagem ressalta que as informações disponíveis sobre o tema são fragmentadas e sujeitas a revisão conforme novos dados são divulgados.