Quase 80% dos aluguéis nas capitais não são declarados à Receita, aponta estudo

Quase oito em cada dez aluguéis residenciais em capitais não são declarados à Receita, com evasão de 79% nas capitais e 85% no país.
A estimativa é de que 56% da renda de aluguéis nas capitais e 64% no Brasil não seja informada, totalizando pelo menos R$ 65 bilhões não declarados.
A maior evasão está em Manaus, Boa Vista e São Luís (cerca de 99%, 98% e 98%, respectivamente); Porto Alegre tem a menor taxa entre capitais (23%).
Entre as metrópoles, Rio de Janeiro registra 82% de evasão, seguido por São Paulo e Brasília, cada uma com 75%.
A informalidade domina: apenas 21% dos contratos passam por imobiliárias e vão à Receita pela Dimob; 50% são acordos verbais, o restante envolve intermediários informais.

Aproximadamente 80% dos aluguéis pagos em capitais brasileiras não são declarados à Receita Federal, aponta estudo da UFMG. A pesquisa indica evasão de 79% nas capitais e 85% em todo o Brasil, com estimativa de R$ 65 bilhões não informados, cerca de 0,5% do PIB.

O trabalho cruzou bases de dados do IBGE, Dimob e POF para verificar discrepâncias entre declarações de renda, contratos e despesas com locação. Autores destacam que grande parte dos aluguéis é informal, sem intermediação de imobiliárias, o que dificulta a tributação.

Segundo os pesquisadores, a maior evasão ocorre em Manaus, Boa Vista e São Luís, chegando a 99%, 98% e 98%, respectivamente. Entre as capitais, Porto Alegre apresenta o menor índice, com 23%. No ranking das metrópoles, Rio de Janeiro tem 82% e São Paulo e Brasília, 75% cada.

Dados principais

A sonegação é provocada pela informalidade contratual, com apenas 21% dos contratos passando por imobiliárias e pela Dimob. Outros 50% são acordos verbais, e o restante envolve intermediários como corretores ou advogados.
A pesquisa aponta que 78,5% dos contratos no Brasil e 71,6% nas capitais são informais, configurando um desafio para a tributação da renda de aluguel.
Ainda segundo os autores, a tributação das rendas de aluguel tende a recair sobre os estratos superiores de renda, refletindo desigualdade no mercado imobiliário.

Perspectivas e medidas

O estudo cita instrumentos recentes, como declarações à Receita, cadastros de imóveis e sistemas de dados que devem ampliar o cruzamento de informações a partir de 2026 e 2027.
Entre as medidas em pauta estão a tributação da locação por grandes proprietários e a consolidação de cadastros nacionais, que visam ampliar a fiscalização sem prejudicar o acesso à moradia.
Pesquisadores destacam que políticas de combate à sonegação podem impactar o orçamento público, reduzir desigualdades e auxiliar políticas habitacionais, sem indicar preferências partidárias ou interpretações políticas.

Limitações e notas técnicas

O estudo reconhece que medir a sonegação é complexo, pois envolve renda ilegal e períodos distintos entre as bases utilizadas.
Em especial, a definição de aluguel residencial vs. comercial não diferencia os casos quando o locatário é pessoa física; o critério foi validado pela Receita em reunião com os pesquisadores.
Apesar das limitações, a concordância entre índices de evasão e informalidade ressalta o desafio fiscal do setor imobiliário no país.