- O Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro, impactando o FGC e a forma como os bancos captam recursos.
- Foi criado o ativo de referência (AR), indicador que mostra se os ativos de um banco são de boa qualidade e rapidamente convertíveis em dinheiro.
- Se um banco captar muito com produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade, será obrigado a aplicar parte desses recursos em títulos públicos.
- Regras de liquidez foram endurecidas: bancos médios passam a seguir a regra de liquidez (LCR) e bancos menores terão uma versão simplificada (LCRS), com implementação gradual até 2027.
- O relógio para cumprimento total é de 2027, com 90% das exigências atingidas e, na sequência, 100%; o caso do Banco Master, liquidado em 2025, é citado como motivador das mudanças.
O CMN aprovou novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro. As mudanças afetam o FGC e a forma como os bancos captam recursos, em razão de problemas recentes no setor. A ideia é reduzir riscos e assegurar capital suficiente mesmo em crises.
As mudanças visam evitar que instituições assumam riscos excessivos. Com as novidades, bancos que captarem recursos com produtos cobertos pelo FGC terão que manter ativos de boa qualidade e, se necessário, investir parte desses recursos em títulos públicos.
O que muda no FGC
O FGC funciona como seguro para investidores em produtos bancários, garantindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A principal novidade é o AR, Ativo de Referência, que mede a qualidade dos ativos.
Se um banco captar muito com o FGC, mas possuir ativos de baixa liquidez, será obrigado a aplicar parte dos recursos em títulos públicos, aumentando a segurança da instituição diante de saques.
Caso Master e impactos
As regras chegam após o colapso do Banco Master, liquidado pelo BC em 2025. O banco oferecia rendimentos elevados apoiados pela garantia do FGC, mas tinha ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações problemáticas.
O desequilíbrio levou à quebra e a perdas bilionárias cobertas pelo fundo, elevando o custo para o FGC para R$ 51,8 bilhões e diminuindo sua reserva.
Regras de liquidez
Além do FGC, o CMN endureceu as regras de liquidez. A LCR mede a capacidade de enfrentar estresse de 30 dias. Bancos médios passam a cumprir a regra; menores terão versão simplificada, a LCRS.
A implementação será gradual: em 2027, 90% das exigências; depois chegará a 100%.
O que está em jogo
As medidas fazem parte de estratégia de BCB e CMN para evitar crise sistêmica. O objetivo é proteger investidores e impedir que a proteção fomente risco excessivo, fortalecendo a confiança no sistema financeiro.
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