- O Conselho Monetário Nacional proibiu a oferta e a negociação de derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online e eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.
- A medida também veta contratos baseados em temas sem referencial econômico ou financeiro claro, a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários.
- A decisão ocorre enquanto a B3 avalia entrar no mercado de previsão e já havia divulgado planos de lançar seis novos contratos em 27 de abril atrelados ao Ibovespa, ao real e ao bitcoin.
- A B3 vinha estudando ampliar a oferta para incluir contratos baseados em eventos, incluindo eleições, segundo a Bloomberg News.
- O CMN determinou que a CVM elabore regulamentação complementar e supervisione a implementação das novas regras.
A CMN proibiu a oferta e a negociação de derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online e acontecimentos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento. A norma também veta contratos baseados em temas sem referência econômica ou financeira clara, a ser definida pelo regulador.
A decisão, publicada na sexta-feira (24), ocorre em meio ao incremento de mercados de previsão e ao escrutínio global sobre o tema. A medida impede, assim, a utilização de eventos reais ou virtuais como lastro de derivativos.
A Reuters/Bloomberg registrou que a B3 vinha estudando ampliar a oferta para incluir contratos baseados em eventos, com seis novos produtos previstos para 27 de abril, atrelados ao Ibovespa, ao real e ao bitcoin. Market makers já discutiam eleições entre as possibilidades.
Medida e alcance
A nova resolução restringe explicitamente derivativos ligados a eventos políticos, esportivos e outros de natureza não financeira. Essa sinalização indica cautela do regulador diante do crescimento dos mercados de previsão.
O CMN também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edite regulamentação complementar e supervisione a implementação das regras. A decisão pode restringir planos de produtos ligados a eleições antes de outubro.
Papel dos reguladores
A normative define o papel da CVM na edição de normas adicionais e na supervisão do cumprimento. A medida, portanto, envolve ajuste regulatório para o mercado de capitais brasileiro, com foco na mitigação de riscos de uso de informação privilegiada.
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