Governo proíbe apostas de cota fixa e bloqueia sites irregulares

Governo proíbe apostas de cota fixa (bets de quota fixa) e bloqueia sites irregulares no Brasil, para reduzir riscos às famílias.
Medidas foram anunciadas após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar norma que veta contratos ligados a eventos esportivos, políticos e fenômenos naturais.
O governo informou que pelo menos 28 plataformas já foram bloqueadas até esta sexta-feira (24/4).
A Ministra Míriam Belchior disse que as ações visam proteger a renda das famílias, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição a práticas inseguras.
O tema envolve também propostas do Partido dos Trabalhadores e de um projeto de lei do deputado Pedro Uczai, que propõem banir as bets de quota fixa.

O governo de Lula anunciou nesta sexta-feira medidas para conter o crescimento das casas de apostas no Brasil. A proibição envolve apostas de predição com cota fixa para eventos diversos, além do bloqueio de sites irregulares.

Segundo o governo, o objetivo é evitar perdas financeiras para famílias e reduzir riscos associados a práticas inseguras. A ação também acompanha o veto, pelo CMN, a contratos ligados a eventos esportivos, políticos e fenômenos naturais.

Até esta sexta, pelo menos 28 plataformas já haviam sido bloqueadas, conforme informou Dario Durigan durante reunião no Palácio do Planalto. A norma do CMN passou a valer no mesmo dia.

Medidas e objetivo

As medidas contra o mercado de apostas integram ações anunciadas para ampliar proteção do público. A ministra Míriam Belchior destacou que, na prática, o objetivo é resguardar a renda familiar diante de possíveis golpes.

A comparação internacional foi citada: mais de 50 países já bloquearam bets ilegais, incluindo França, Alemanha, Itália e Argentina. O governo afirma que a proteção é prioridade e que o setor é sensível a riscos financeiros.

Panorama legislativo

Paralelamente, o PT avalia fortalecer o banimento de bets predatórias em seu 8º Congresso, marcado para este fim de semana. O documento interno cita o caso do chamado jogo do tigrinho como exemplo de prática abusiva.

Também tramita na Câmara um projeto de lei do deputado Pedro Uczai, líder do governo, que propõe proibir integralmente a exploração, operação, divulgação e intermediação de apostas de quota fixa.

O que muda, em resumo

As ações oficiais proíbem a negociação de contratos atrelados a eventos reais ou simulados, além de fatos políticos e fenômenos naturais. Plataformas não classificadas como predatórias podem enfrentar tributos especiais.

Executores afirmam que a mudança é permanente e visa reduzir a exposição a ofertas de alto risco. O governo não detalhou prazos para a continuidade do bloqueio de sites ou de novas plataformas.