Governo amplia regulação e bloqueia 27 plataformas de mercado preditivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 27 plataformas de mercado de previsão, incluindo a Polymarket, maior do grupo.
A medida foi promovida por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) na última sexta-feira, dia 24.
Com a mudança, o mercado de previsões passa a ficar sujeito às mesmas restrições das plataformas de apostas esportivas quando amplia temas para além de indicadores econômicos ou financeiros.
Plataformas de previsões e Bets parecem formatos parecidos, mas funcionam de modo distinto: nas Bets, a casa define os preços; no mercado de previsão, usuários negociam entre si, com preços determinados pelas expectativas sobre uma pergunta específica.
O CMN proibiu ofertar derivativos ligados a eventos futuros em esportes, jogos eletrônicos, política, cultura e temas não econômicos, classificando contratos de previsão como apostas; há riscos de informações privilegiadas e impactos na integridade esportiva e em públicos vulneráveis.

O governo ampliou a regulação e bloqueou 27 plataformas de mercado preditivo, entre elas a Polymarket. A decisão foi tomada pela Anatel após uma resolução do CMN na sexta-feira (24). O objetivo é alinhar esses mercados às regras de apostas.

A nova normativa proíbe a oferta de derivativos sobre eventos futuros em esportes, jogos, política e outros temas que não sejam referencial econômico-financeiro. Com isso, contratos nessas categorias passam a ser tratados como apostas.

Apesar de as plataformas parecerem iguais às Bets, o funcionamento difere: na prática, a negociação ocorre entre usuários, com preços baseados em expectativas sobre perguntas específicas. A casa não controla os lucros diretamente.

Segundo a nota técnica do CMN, o enquadramento jurídico é de que esses mercados se assemelham a apostas, não a investimentos. A análise destaca risco de informações privilegiadas e impactos na integridade esportiva.

O documento cita ainda potenciais danos a valores tutelados, como proteção a públicos vulneráveis e à integridade de eventos. O texto embasou a resolução emitida na última semana.