Pacote de Lula prevê prazo de até quatro anos para quitar dívida refinanciada

Governo brasileiro prepara programa para renegociar dívidas em atraso de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, com prazo de pagamento de até quatro anos.
Taxa de juros máxima definida em até 1,99% ao mês; descontos nas dívidas podem variar de 40% a 90%.
Dívidas elegíveis devem ter atraso entre 91 dias e até dois ou três anos; bancos podem unificar saldos por CPF para oferecer o desconto.
Fundo de Garantia de Operações (FGO) deverá apoiar o programa com aporte entre 5 bilhões e 10 bilhões de reais; duração prevista de três meses.
Também está em estudo a possibilidade de saque do FGTS para quitar total da dívida, desde que vinculado ao pagamento das três modalidades incluídas no pacote.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende oferecer um prazo de até quatro anos para pagamento das dívidas renegociadas. O pacote, ainda sem data de implementação, deve ser anunciado até o fim deste mês. A decisão foi definida em reunião realizada em 27 de abril de 2026, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e CEOs de bancos públicos e privados, além de entidades do setor.

O desenho técnico abrange três tipos de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado (CDC). As operações não têm garantia, diferentemente do crédito consignado. A proposta fixa a taxa de juros máxima em 1,99% ao mês para as renegociações.

Detalhes do programa

As dívidas elegíveis devem ter atraso superior a 91 dias e até dois ou três anos, com prazos que ficam em debate entre bancos e governo. Descontos podem variar entre 40% e 90%, conforme avaliação. Cada instituição poderá consolidar saldos por CPF e aplicar o desconto sobre esse total.

Os débitos são voltados a pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos. A novação envolve a quitação da dívida antiga e o nascimento de uma nova obrigação com juros mais baixos. Os bancos manterão atuação individual, e a taxa não deverá exceder 1,99% ao mês.

O Fundo de Garantia de Operações (FGO) garantirá as renegociações, com aporte orçamentário estimado entre 5 bilhões e 10 bilhões de reais. O volume exato será definido pela conclusão das fórmulas de viabilidade. O programa terá duração inicial de cerca de três meses.

Também está prevista a possibilidade de saque do FGTS para a quitação total da dívida, desde que vinculado ao pagamento das três modalidades contempladas pelo programa. A decisão sobre esse ponto depende de regulamentação e aprovação final.