Fercomércio-RJ: redistribuição de royalties preocupa o estado

A Fecomércio RJ afirma que a redistribuição dos royalties do petróleo representa ameaça à economia do estado, com possível retração de quase R$ 20 bilhões no PIB e até 311 mil empregos no comércio.
O presidente da entidade, Antonio Queiroz, disse que a lei é inconstitucional, não resolve a crise fiscal e pode provocar tragédia econômica no Rio de Janeiro.
Segundo Queiroz, a perda de arrecadação impacta o consumo, refletindo no comércio, nos serviços e na geração de empregos; o estado não suportaria uma queda tão grande.
O procurador-geral do estado, Renan Saad, afirmou que, se a nova regra for aplicada, o Rio perderia cerca de R$ 8 bilhões, e os municípios fluminenses, R$ 13 bilhões; ele classificou a legislação como inconstitucional.
A audiência na Alerj discutiu o direito de continuar recebendo os royalties diante do julgamento do STF sobre a Lei 12.734/12, com um manifesto de entidades pedindo justiça federativa.

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que a redistribuição dos royalties do petróleo representa uma séria ameaça à economia fluminense. A declaração foi feita nesta terça-feira, durante audiência pública na Alerj.

Queiroz estimou que a mudança nas regras pode provocar quase R$ 20 bilhões de retração no PIB do Rio de Janeiro e eliminar até 311 mil empregos no comércio. Segundo ele, a medida é inconstitucional e não resolve a crise fiscal brasileira.

Afirmou ainda que a perda de arrecadação teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no comércio, nos serviços e na geração de empregos. Não haveria estado capaz de suportar tal queda.

A avaliação é de que o desemprego elevado aumentaria a pressão sobre serviços públicos, reduzindo a receita municipal e agravando o cenário fiscal no estado. A Fecomércio RJ entende que a proposta prejudica a dinâmica econômica local.

Queiroz destacou que os royalties devem ser vistos como compensação pelos impactos da exploração de petróleo, e não como receita comum. Royalties seriam, para ele, uma forma de reparação indireta.

Debate

A audiência discutiu o direito do estado de manter os royalties diante do julgamento no STF sobre a Lei 12.734/12, marcado para 6 de maio. A norma altera as regras de redistribuição desses recursos entre os estados.

Participaram representantes do governo, parlamentares e prefeitos de municípios afetados pela possível mudança. O procurador-geral Renan Saad estimou perdas de cerca de R$ 8 bilhões para o estado e R$ 13 bilhões para municípios, caso a regra seja confirmada.

Saad classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que sua aplicação desequilibraria a administração pública, tanto estadual quanto municipal. O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, apresentou um manifesto ao STF.

O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, alerta para efeitos gravíssimos e irreversíveis, com impactos econômicos e sociais. O texto reforça que o Rio não busca privilégios, mas justiça federativa.