- Grandes operadoras de telecomunicações da Espanha formaram um frente comum para pedir à Comissão Europeia que a futura Lei de Redes Digitais imponha regulação do acesso aos dutos físicos da Telefónica, visto como crítico para o despliegue de redes.
- A carta, enviada em 15 de abril de 2026, afirma que, em mercados com falta de competição, o acesso aos conduits subterrâneos é essencial e defende preços orientados a custos.
- Os signatários destacam que a Telefónica mantém posição dominante desde o antigo monopólio público e pedem salvaguardas mais fortes para evitar uma “remonopolização”.
- Estão em jogo regras de preços baseados em custos históricos indexados e a obrigação de manter recomendações de mercados relevantes para assegurar ação regulatória efetiva.
- A infraestrutura passiva com mais de 120.000 quilômetros de subconductos e milhões de arquetas facilita o despliegue de fibra por cerca de 370 empresas, gerando cerca de 70 milhões de euros anuais para a Telefónica.
A Frente comum de operadoras na Espanha entregou à Comissão Europeia uma carta, datada de 15 de abril de 2026, pedindo que a futura Lei de Redes Digitais regule o acesso aos conduímos físicos da Telefónica. O objetivo é evitar a chamada remonopolização e estabelecer preços orientados a custos.
Os signatários, entre eles MasOrange, Vodafone Espanha, Digi, Adamo e Avatel, afirmam que o acesso aos ductos subterrâneos é essencial para ampliar redes de fibra. O documento alerta para riscos de investimento caso a regulação atual seja enfraquecida.
A carta também destaca que a infraestrutura física funciona como um monopólio natural em mercados com falhas estruturais. Pedidos incluem manter o teste de três critérios e regular ex-ante por meio do SMP, em segmentos com competição ainda insuficiente.
Detalhes da reclamação
As operadoras defendem que a simplificação regulatória pode expor investimentos à discricionariedade do operador dominante, prejudicando a segurança jurídica. A ideia é manter a previsibilidade de custos para o despliegue de redes.
Segundo o documento, a redução de salvaguardas pode consolidar o monopólio natural e elevar preços para o uso dos ductos. A carta solicita que a DNA fixe preços orientados a custos com base em custos históricos indexados.
A missiva solicita também que a Comissão Europeia mantenha recomendações sobre mercados relevantes, não apenas dependendo de medidas opcionais. Abertura para mudanças regulatórias é vista como potencialmente prejudicial à concorrência.
A carta é dirigida a altas autoridades da Comissão, incluindo Henna Virkkunen e Teresa Ribera, além de representantes de associações como Acutelan e Aotec e de empresas como Colt Technology, Elanta, Lyntia Networks, Onivia e PremiumFiber.
A CNMC já havia aumentado, em junho de 2025, o custo de acesso aos conduímos de Telefónica, com reajuste entre 11% e 14,6%. O regulador elevou o valor médio, mas o segmento permanece sob contestação de parte do setor.
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