Lula assina decreto de promulgação do acordo Mercosul-UE

O presidente Lula assina hoje o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
O acordo passa a vigorar de forma provisória a partir de 1º de maio.
Há resistência na Europa, com França, Bélgica, Polônia e Irlanda; o Parlamento Europeu já aprovou recurso contra o tratado, que será julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
As tarifas são reduzidas de imediato para negócios entre os blocos, com isenção em alguns casos; carnes bovinas, frutas e café são destaques entre os beneficiados para o Brasil.
A expectativa é de que 95% dos produtos para a União Europeia e 91% dos produtos para o Mercosul se beneficiem, com redução gradual de tarifas em 10 a 15 anos; o Congresso já promulgou o acordo em março, faltando apenas a assinatura de Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a assinatura, o tratado passa a vigorar de forma provisória a partir de sexta-feira (1º/5).

O acordo já estava assinado entre os dois blocos, mas enfrenta resistência de alguns países europeus, como França, Bélgica, Polônia e Irlanda. O Parlamento Europeu já havia apresentado recurso contra o tratado, que será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Detalhes do benefício comercial

Os trechos que regem o comércio entram em vigor nesta semana, com redução imediata de tarifas e, em alguns casos, isenção. O Brasil deve sentir impactos em carnes bovinas, frutas e café, além de itens industriais.

A estimativa do governo aponta que 95% dos produtos vendidos pelo Brasil para a UE podem ser beneficiados, e 91% dos produtos enviados ao Mercosul também. A redução gradual das tarifas ocorrerá conforme o produto, em prazos que podem chegar a 10 a 15 anos.

Prossessos e próximos passos

O Congresso Nacional promulgou o acordo em março. Agora, a assinatura de Lula é o último requisito formal para que as normas entrem em vigor na sexta-feira. A promulgação plena depende, ainda, de eventuais avaliações jurídicas na UE.