- Multas por atraso no pagamento do pedágio free flow permanecem suspensas por duzentos dias, com prazo que vai de imediato até 16 de novembro para quitação.
- Quem quitar dentro do período fica livre da multa de R$ 195,23, caso haja atraso de mais de trinta dias no pagamento.
- Ao todo, o governo registra 3,4 milhões de autuações até o momento, com a maioria no Rio Grande do Sul.
- As concessionárias têm cem dias para conectar seus sistemas à CNH do Brasil, que centralizará as passagens pelos pedágios eletrônicos e permitirá o pagamento pelo motorista.
- Dados da ANTT apontam quarenta e sete milhões de multas pagas até agora em rodovias federais concedidas; o atraso na integração de sistemas foi apontado como motivo para as multas.
O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, o free flow, por 200 dias. A decisão envolve motoristas com débitos em aberto e envolve a centralização das cobranças pela CNH do Brasil. A medida foi divulgada pelo ministro George Santoro nesta terça-feira (28).
O prazo começa já e vai até 16 de novembro.Quem quitar o débito dentro desse período fica livre da multa de R$ 195,23, aplicada após 30 dias de atraso. A contagem do período é imediata e não depende de novas etapas administrativas.
Centralização e prazos
Dados da pasta apontam 3,4 milhões de autuações registradas até agora, com maioria no Rio Grande do Sul. Quem quitou o débito será ressarcido por meio de um pedido administrativo. As concessionárias terão 100 dias para conectar seus sistemas à CNH do Brasil, que reunirá passagens pelos free flow.
Motoristas que ainda não pagaram os débitos até 16 de novembro devem arcar com a multa. O governo também informou que o valor arrecadado envolve tanto a ANTT quanto órgãos de trânsito estaduais, considerando apenas concessões federais.
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