- A Abras apoia a jornada 5×2, mas defende um modelo de contratação por hora (horista), mantendo os direitos previstos na CLT para evitar aumento de custos.
- O formato horista permitiria ajustar escalas à demanda das lojas e reduzir a necessidade de contratações adicionais.
- A proposta já tem uma Proposta de Emenda à Constituição com 171 assinaturas, mas ainda não foi votada.
- A Câmara instalou, nesta semana, a comissão para discutir mudanças na escala de trabalho, com relatoria do deputado Léo Prates; a ideia é reduzir a jornada sem reduzir o salário.
- Há preocupação de que mudanças sem flexibilização penalizem micro e pequenas empresas, enquanto o horista poderia ampliar a formalização ao atrair trabalhadores da informalidade.
O varejo alimentar apoia a adoção da jornada 5×2, mas defende a criação de um modelo de contratação por hora para evitar aumento de custos e manter a competitividade, principalmente entre empresas de menor porte. A análise é do presidente da Abras, João Galassi.
Segundo Galassi, estudos do setor indicam viabilidade operacional do 5×2, porém a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem flexibilização, pode pressionar custos das empresas.
A principal proposta é o modelo horista, com remuneração por hora e todos os direitos da CLT, como férias e FGTS. O formato permitiria ajustar escalas conforme a demanda e reduziria necessidade de contratações adicionais.
Proposta é objeto de PEC
A proposta é defendida no Congresso por meio de uma PEC, que já reuniu 171 assinaturas, mas ainda não foi levada a votação. A tramitação ganhou novos desdobramentos nesta semana com a instalação de comissão para discutir mudanças na escala de trabalho.
A comissão deve ser instalada nesta quarta-feira, 29, às 14h, com relatoria do deputado Léo Prates. A intenção é construir um texto que reduza a jornada sem reduzir salários, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Apesar do avanço institucional, Galassi aponta que a mudança sem flexibilidade pode afetar o setor, especialmente pequenos e médios varejistas com equipes enxutas. A explicação é de que a conta pode não fechar sem mais contratações.
O horista também é visto como possibilidade de ampliar a formalização, ao atrair trabalhadores hoje informais, como motoristas de aplicativo e entregadores, segundo a avaliação da Abras.
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