- Acordo Mercosul–UE passa a valer a partir desta sexta-feira; implementação gradual até ratificação plena pelos 27 países da União Europeia.
- Mercosul zerará noventa e um por cento das tarifas em até quinze anos; a UE eliminará noventa e dois por cento das tarifas em até doze anos.
- Indústria do Mercosul entra na UE sem imposto (máquinas, carros, químicos, aeronaves); produtos agrícolas sensíveis terão cotas e redução parcial.
- Salvaguardas agrícolas permitem reajustes de tarifas em caso de excesso de importação ou queda forte de preços; compromisso ambiental vincula produtos ao desmatamento zero.
- Serviços e investimentos ganham acesso, compras públicas permitem participação de empresas do Mercosul, e são reconhecidas cerca de trezentas e cinquenta indicações geográficas europeias.
O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º de [mês], após a promulgação do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira anterior. A implementação é gradual, dependente da ratificação individual dos 27 países-membros da UE, e visa reduzir tarifas entre os blocos.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas para a maior parte das exportações, com o Mercosul zerando 91% das tarifas de produtos europeus em até 15 anos, e a UE removendo cerca de 92% das tarifas sobre exportações do Mercosul em até 12 anos. A aprovação final depende de cada país da UE.
Tarifa e setores
Mercosul: redução de tarifas para 91% dos produtos europeus em 15 anos; UE: eliminação de 92% das tarifas sobre exportações do bloco.
Produtos industriais do Mercosul, como máquinas, carros, químicos e aeronaves, vão para a UE com tarifa zero. Já itens agrícolas sensíveis, como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, ficarão sujeitos a cotas e reduções parciais.
Salvaguardas, ambiente e padrões
Acordo prevê salvaguardas agrícolas para cobrança de tarifas adicionais em caso de excesso de importações ou queda acentuada de preços. Compromissos ambientais manterão metas contra desmatamento ilegal e possível suspensão por descumprimento do Acordo de Paris.
Serviços, compras e propriedade intelectual
Entre os temas estão serviços e investimentos com menor fricção regulatória, participação de empresas do Mercosul em licitações na UE e o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias. Pequenas e médias empresas ganham redução de custos e burocracia na exportação.
Implementação e perspectivas
Com a vigência atual, a implementação avança de forma gradual até que todos os países da UE ratifiquem o tratado. O acordo também reforça padrões sanitários e fitossanitários elevados para produtos comercializados entre os blocos.
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