- O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul passa a valer de forma provisória no Brasil na sexta-feira, permitindo início da redução de tarifas para o agronegócio brasileiro.
- 77% dos produtos agropecuários passíveis de exportação para a UE terão tarifas zeradas de forma gradual, em prazos entre quatro e dez anos, conforme o produto.
- Frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel e moído entram com tarifas zeradas; o café em grão já tinha tarifa zero.
- Carne bovina, frango e porco terão redução de tarifas, porém dependente de cotas de exportação por serem considerados produtos sensíveis pela UE.
- Medidas de salvaguarda da UE, aprovadas em dezembro, podem suspender temporariamente benefícios tarifários se impactos nos setores europeus forem relevantes; no Brasil, há preocupação com impactos na previsibilidade.
O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entra em vigor de forma provisória no Brasil neste 1º de maio. A medida reduz gradualmente tarifas para o agronegócio brasileiro exportado para a UE, com prazos que variam de quatro a dez anos, dependendo do produto.
Acesso mais amplo para fruto, café, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel entra como tarifa zero já no início. Produtos sensíveis, como carne bovina, frango e porco, terão quedas condicionadas a cotas de exportação. A implementação plena depende de aprovação final pelo Parlamento Europeu e mudanças regulatórias internas.
A decisão ocorre após pressão de produtores europeus, que resistem ao acordo, e de ambientalistas. O tratado recebeu assinatura formal em janeiro, mas foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a vigência definitiva. Mesmo assim, a fase provisória já autoriza desdobramentos comerciais no curto prazo.
Frutas
Aposta de maior benefício fica com as frutas brasileiras. A uva terá tarifa zerada imediatamente, enquanto abacate, limão, melão, melancia e maçã terão reduções graduais entre 4 e 10 anos. A uva, por exemplo, sai da tarifa de 11% já nesta sexta-feira. A expectativa é ampliar o espaço de consumo na UE.
Café
Cafés solúvel e moído devem ganhar peso com o acordo, já que o grão, hoje sem tarifa, representa a maior parcela das vendas. As tarifas do solúvel caem de 9% e do torrado/moído de 7,5% a zero até 2030, com queda anual prevista de 25%. O setor aponta ganhos em competitividade e possibilidade de novos investimentos.
Sucos
No segmento de sucos de laranja, tarifas devem cair entre 5 e 10 anos, com redução gradual de 50% em cinco anos já prevista. A associação CitrusBR estima economia tarifária de aproximadamente US$ 250 milhões nos primeiros cinco anos de vigência.
Soja e celulose
Soja e celulose já tinham tarifa zero e mantêm esse benefício. Entidades destacam ganhos de previsibilidade e continuidade de relações comerciais estáveis entre UE e Mercosul, reforçando a posição competitiva brasileira.
Cenário regulatório
O pacote de salvaguardas da UE, voltado a proteger produtores europeus, pode suspender temporariamente benefícios tarifários caso impactos em setores acionem regras técnicas. A discussão envolve políticas de produção e exigências sanitárias, com impactos de curto prazo na previsibilidade brasileira.
Acordo arrastado desde os anos 1990
As negociações começaram em 1999 e foram retomadas em 2024 a pedido da UE. O acordo foi anunciado no fim de 2024, assinado em janeiro e entra em vigor de forma provisória neste 1º de maio. O tema envolve cerca de 722 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB, segundo autoridades.
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