Justiça aceita recurso e retoma leilão de telefonia da Anatel

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da terceira região, atendendo recurso da Brisanet, suspendeu a decisão anterior e autorizou a retomada do leilão de frequência de 700 MHz da Anatel.
A TelComp questionou restrições à formação de consórcios e a exigência de autorização de uso da faixa de 3,5 GHz na primeira rodada.
Serão ofertadas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, parte do espectro de 700 MHz.
O leilão prevê investimentos de cerca de R$ 2 bilhões, com cobertura em 864 localidades e expansão de sinal em aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados.
O certame é não arrecadatório; os vencedores deverão cumprir compromissos de investimento em infraestrutura e modernização das redes.

A Justiça Federal de São Paulo autorizou a retomada do leilão de frequências de 700 MHz da Anatel, marcado para a manhã desta quinta-feira. O certame havia sido suspenso após mandado de segurança apresentado pela TelComp, que alegou restrições competitivas. A decisão de retomada saiu na tarde desta quinta, 30 de abril de 2026, após recurso.

A suspensão ocorreu na noite de quarta-feira, 29 de abril, quando o juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu o pedido da TelComp. A associação apontou limitações na formação de consórcios e na exigência de autorização de uso regional para a faixa de 3,5 GHz. A republicação do edital foi debatida em seguida.

A desembargadora Mônica Nobre, do TRF-3, entendeu que o edital não proíbe consórcios de modo geral e que o certame permite participação em fases seguintes, ampliando a base de interessados caso não haja vencedores iniciais. A decisão atendeu a um recurso da Brisanet, uma das licitantes do leilão.

Detalhes do leilão

A Anatel realizaria o leilão de subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, dentro do espectro de 700 MHz. O objetivo é ampliar a cobertura de telefonia móvel em áreas rurais, remotas e ao longo de aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados.

O edital prevê investimentos estimados em cerca de R$ 2 bilhões, com contratos não arrecadatórios. As empresas vencedoras deverão cumprir compromissos de investimento em infraestrutura e modernização das redes, em vez de apenas pagar pelo direito de uso.