Câmara analisa proposta que restringe uso de dinheiro vivo para conter corrupção

Congresso analisa projeto de lei que pretende limitar o uso de dinheiro em espécie em transações de alto valor, como a compra de imóveis, para aumentar a rastreabilidade.
O texto autoriza que o Conselho Monetário Nacional, do Banco Central, e o Coaf determinem valores máximos para transações em dinheiro.
A regulamentação sobre os valores ficaria a cargo de uma regulamentação posterior do CMN, conforme substitutivo do relator Oriovisto Guimarães.
Segundo o autor, o projeto não proíbe cédulas, apenas estabelece condições para o uso de dinheiro físico na era digital.
Especialistas veem potencial de maior transparência e combate à lavagem de dinheiro, mas ressaltam riscos de burocratização e impacto na confiança entre Estado e sociedade.

O Congresso analisa um projeto de lei que restringe o uso de dinheiro vivo em transações de alto valor, como a compra de imóveis, para favorecer a rastreabilidade das operações e facilitar a identificação de fluxos financeiros suspeitos. A ideia envolve medidas de combate à corrupção.

O texto, de autoria do senador Flávio Arns, propõe que o Conselho Monetário Nacional (BC) e o Coaf definam os valores máximos para transações em espécie. A regra valerá para clientes de instituições financeiras autorizadas pelo BC.

Segundo o relator na CCJ do Senado, Oriovisto Guimarães, houve interlocução com o BC, Coaf e Ministério da Fazenda durante a elaboração do substitutivo, que não fixa valores na lei, mas deixa a regulamentação para o CMN.

A proposta não altera o marco legal da moeda nacional previsto pelo Plano Real, em 1995, e busca acompanhar práticas de países desenvolvidos. A depender da regulamentação, cédulas poderão manter-se disponíveis, com limites e condições.

Arns diz que a medida não proíbe o uso de dinheiro, mas impõe regras para o manuseio adequado, acompanhando a transição para a era digital, onde grande parte das transações ocorre de forma eletrônica.

Em países da zona do euro, diretrizes rígidas visam coibir uso de cédulas para crimes como terrorismo, tráfico e corrupção. A proposição busca alinhar o Brasil a esse conjunto de normas internacionais.

Especialistas opinam sobre o impacto

A economista Vania Herrera, do Corecon, elogia a proposta e ressalta que o dinheiro não rastreado alimenta a economia subterrânea e facilita crimes financeiros. A regulamentação pode aumentar a visibilidade das transações.

Já o advogado Benedito Torres Neto afirma que o objetivo é legítimo e alinhado a boas práticas, desde que haja equilíbrio nos limites para evitar excesso de vigilância e burocracia.

O especialista ressalta que o projeto não é autoritário por si, mas impõe limites ao uso de dinheiro em espécie, com competência do CMN para definir regras sobre transações e fluxo de recursos no país.