- A partir de 1º de julho de 2026, todos os novos serviços M2M devem usar números de 13 dígitos que começam pelo código 59, reservando o sistema móvel tradicional para uso humano.
- A meta é migrar até 1º de janeiro de 2031 todos os dispositivos M2M já existentes para o prefixo 59, liberando cerca de três milhões de números móveis.
- O governo aprovou a reorganização do Plano Nacional de Numeração Telefônica por meio de duas resoluções publicadas no Boletín Oficial del Estado, visando evitar a saturação da numeração com o expansionismo do IoT.
- Em serviços nômades de voz sobre IP, fica permitido apenas o código 51; a numeração provincial com o código 8XY será eliminada para aumentar a disponibilidade de linhas.
- Operadoras terão um período de graça de seis meses para adaptar-se à nova regra, com supervisão prévia da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC).
O governo espanhol anunciou uma reorganização profunda do Plan Nacional de Numeración Telefónica, com objetivo de evitar o esgotamento de números na era do IoT. A medida, publicada no BOE, envolve mudanças na atribuição de recursos para serviços de comunicação entre máquinas (M2M) e para serviços vocais nômades.
A partir de 1º de julho de 2026, todos os novos serviços M2M deverão usar exclusivamente números de 13 dígitos iniciados pelo código 59. A norma impede o uso de numeração móvel tradicional para essas funções, reservando os números humanos para chamadas e mensagens.
A mudança contempla um cronograma para serviços já operando com numeração móvel. A data-limite para migrar todos os dispositivos M2M para o prefixo 59 é 1º de janeiro de 2031, liberando cerca de 3 milhões de números móveis atualmente vinculados a dispositivos automáticos.
A reforma segue recomendações técnicas da CNMC, divulgadas em abril. O regulador apontou baixa eficiência do sistema anterior e risco de saturação com a expansão de soluções tecnológicas em setores como automotivo, agrícola e de infraestrutura urbana.
Até agora, coexistiam dois sistemas de numeração para M2M: o móvel tradicional e o conjunto de 13 dígitos com o código 59, criado em 2010 mas pouco utilizado. A nova diretriz elimina essa dualidade, centralizando o tráfego de dados automatizado em um espaço numérico mais amplo.
Serviços nomádicos
Paralelamente, o ministério alterou a gestão de serviços vocais nomádicos (telefonia sobre IP). Esses serviços passarão a usar apenas números com código 51, suprindo a exclusão definitiva da numeração de âmbito provincial, identificada pelo código 8XY.
Dados técnicos indicam que a eficiência da numeração nomádica geográfica era inferior a 5%, tornando-a desatualizada para o sistema nacional. A recuperação dos códigos 8XY reforça a disponibilidade de linhas de telefone fixo em províncias com maior risco de esgotamento.
Operadoras que gerenciam serviços nomádicos no sistema antigo têm um período de graça de seis meses para manter a numeração, condicionado à aprovação prévia da CNMC.
A intervenção pública responde ao crescimento acelerado de dispositivos conectados que não exigem intervenção humana. Sensores automotivos, telemetria e controle industrial demanding numeração que o plano de voz móvel não consegue absorver sem comprometer serviços aos usuários finais.
A medida transforma em lei as diretrizes já apresentadas pela CNMC em abril. A transparência na gestão de recursos de numerção foi destacada como essencial para promover competição e segurança jurídica para empresas de IoT.
Com o novo marco, Espanha busca alinhar-se a padrões europeus de gestão de recursos escassos, assegurando que a infraestrutura de numeração suporte a próxima década de inovação tecnológica sem recorrer a soluções emergenciais que fragmentem o mercado.
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