- O governo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 para incorporar o risco fiscal das estatais, incluindo os Correios, no planejamento fiscal.
- Pelas projeções, as estatais federais podem registrar rombo de R$ 7,5 bilhões em 2027, com déficits previstos nos anos seguintes, ainda que em trajetória de redução.
- A LDO permite excluir certas despesas do cálculo do resultado primário dessas empresas, como gastos do Novo PAC e despesas de companhias em reequilíbrio econômico-financeiro, dentro de tetos predefinidos.
- Existe a possibilidade de retirar até R$ 10 bilhões dessas despesas da meta fiscal em 2027, repetindo mecanismo utilizado em anos anteriores.
- O governo aponta que o espaço criado pode acomodar operações de reestruturação e aportes emergenciais, mantendo o desempenho das estatais sob observação sem prejudicar as metas fiscais.
O governo estruturou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para incorporar o risco fiscal envolvendo estatais federais, como os Correios, criando mecanismos para absorver déficits sem comprometer as metas primárias.
Pelas projeções encaminhadas ao Congresso, as empresas federais devem registrar um rombo de 7,5 bilhões de reais em 2027, o pior da série. Déficits são previstos para anos seguintes, ainda que em trajetória de redução.
O texto prevê a exclusão de determinadas despesas do cálculo do resultado primário de estatais não dependentes, incluindo custos vinculados ao Novo PAC e gastos de reequilíbrio econômico-financeiro com limites pré-definidos.
Mecanismos de absorção do déficits
Esses dispositivos criam um colchão orçamentário para que déficits não pressionem as metas fiscais, especialmente para estatais em processo de ajuste. Parte dos gastos pode ficar fora do resultado primário.
O governo também admite retirar até 10 bilhões de reais dessas despesas da meta de 2027, repetindo prática utilizada em anos anteriores. O objetivo é acomodar operações de reestruturação de estatais, entre elas os Correios, sem recalcular a meta.
O PLDO reconhece ainda o risco fiscal associado às estatais, destacando dividendos, juros sobre capital próprio, aportes emergenciais e possível esforço adicional para compensar prejuízos.
Entre na conversa da comunidade