Entidades pedem reforço da CVM antes de audiência no STF

STF realiza, na próxima segunda-feira, 4, audiência pública para discutir a atuação da CVM e o destino das taxas de fiscalização do mercado.
O IBGC defende fortalecimento da autarquia, destacando necessidade de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, além da falta de presidente efetivo e de colegiado há mais de 250 dias.
O Ibracon afirma que a discussão sobre a taxa não deve se limitar à arrecadação e pede reinvestimento dos recursos na estrutura regulatória, com recomposição do colegiado.
A audiência decorre de ação do Partido Novo que questiona mudanças da Lei 14.317/22 no cálculo e no valor da taxa, qualificando-a como imposto mascarado.
Segundo as entidades, garantir recursos diretos para a fiscalização é essencial para a efetividade da regulação.

Às vésperas da audiência pública do STF sobre a atuação da CVM e o destino das taxas de fiscalização do mercado, entidades de governança defendem reforço institucional da autarquia. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 4, em Brasília.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) afirma que a capacidade operacional do regulador deve ser priorizada. Sem recursos adequados, a supervisão perde eficácia, segundo Luiz Martha, diretor do IBGC, que aponta casos recentes como REAG e Banco Master para ilustrar fragilidades.

O Ibracon, instituto de auditoria independente, vai além da arrecadação e defende que recursos pagos pelos agentes do mercado sejam reinvestidos na estrutura de fiscalização. A entidade também critica a ausência de um presidente efetivo e o colegiado desfalcado por mais de 250 dias.

A audiência foi convocada após ação do Partido Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/22 quanto ao cálculo e ao valor da taxa de fiscalização. O partido sustenta que a cobrança pode ter se transformado em um “imposto mascarado” diante de custos operacionais não proporcionais.

Segundo o IBGC, a discussão precisa considerar a qualidade da governança pública, a dependência de tecnologia e a infraestrutura humana da CVM. A entidade também aponta a importância de um comando estável para assegurar a continuidade das políticas de regulação.

Fontes ligadas ao setor afirmam que a revisão do regime de taxas pode impactar a supervisão de ativos, emissores e demais agentes do mercado de capitais. O tema envolve etapas de debate, com participação de autoridades e representantes da sociedade civil.