- A Câmara analisa oPLP 108/2021 para atualizar os limites do Simples Nacional e do MEI, buscando reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas.
- Os novos valores propostos: limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil; microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões; MEI poderá contratar até dois empregados.
- O governo teme renúncia fiscal e impacto nas contas públicas, com estimativa de perda de até R$ 50 bilhões por ano.
- Especialistas alertam para a “armadilha do crescimento”, em que empresas não ampliam o faturamento para não perder benefícios, gerando má alocação de recursos.
- Defensores afirmam que os limites não acompanham a inflação desde 2018, o que acarreta aumento real de carga tributária; o projeto é visto como ajuste para não sufocar 22 milhões de micro e pequenas empresas.
A Câmara dos Deputados analisa o PLP 108/2021, que atualiza os limites do Simples Nacional e do MEI. O objetivo é reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas, ampliando faixas de faturamento e permitindo contratação maior de mão de obra. A proposta já gerou debate sobre arrecadação e equilíbrio orçamentário.
O texto propõe elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Microempresas passariam de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. O MEI também poderia contratar até dois empregados.
A iniciativa busca facilitar a formalização e o crescimento de pequenos negócios, mas encontra resistência do governo pela renúncia fiscal. A estimativa é de uma perda de até R$ 50 bilhões anuais na arrecadação federal.
Armadilha do Crescimento
Especialistas chamam a medida de armadilha do crescimento, pois empresas podem evitar crescer para não perder benefícios. Ao atingir o teto, o imposto sobe rapidamente, incentivando a criação de registros menores e prejudicando a alocação de recursos.
Essa distorção pode manter trabalhadores em atividades menos produtivas. Com isso, a transição de pequenos para grandes empresas fica prejudicada, afetando eficiência e inovação no decorrer do tempo.
Previdência Social e custos futuros
O MEI contribui com 5% do salário mínimo ao INSS, valor insuficiente para cobrir benefícios futuros. A ampliação pode ampliar o déficit previdenciário e transferir custos para outros contribuintes. Também há o risco de pejotização, com contratos de MEI substituindo empregos com carteira assinada.
Defensores da ampliação afirmam que os limites não são atualizados desde 2018 e não acompanham a inflação. Sem ajuste, a carga tributária real aumenta. A deputada Any Ortiz ressalta que a proposta é um ajuste necessário para evitar o aperto das 22 milhões de micro e pequenas empresas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
Entre na conversa da comunidade