Setor farmacêutico pede R$ 30 bi para reduzir déficit

Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, defende um salto tecnológico na produção de medicamentos para soberania sanitária do Brasil. Em entrevista ao Poder360, ele detalha o plano Brasil Pharma 2035, que prevê investimentos superiores a 30 bilhões de reais na próxima década para transformar o parque industrial brasileiro em polo de inovação.

Segundo o executivo, o objetivo é frear o déficit comercial do setor, conhecido como boca de jacaré, em que importações ganham ritmo acelerado diante de exportações estagnadas. O déficit do setor ficou em US$ 13 bilhões entre 2024 e 2025, com ênfase em insumos de alto valor agregado.

O Brasil hoje importa mais de 90% dos insumos farmacêuticos ativos, aponta Arcuri, atribuindo o quadro à desestruturação da indústria de química fina nos anos 1990. Apesar de produzir cerca de 70% do que consome, o país enfrenta maior peso de itens importados de alto valor agregado.

Deficit e dependência externa

A dependência de medicamentos inovadores e de alto custo é outro desafio apontado pelo executivo. Ele comenta que oscilações cambiais podem impactar o abastecimento global, e que custos regulatórios elevados dificultam competir com fabricantes internacionais.

O plano de 10 anos prevê metas como o aumento de produtos de inovação incremental, o desenvolvimento de inovações radicais no país, a expansão de empregos qualificados e o uso ampliado de tecnologias nacionais no SUS.

Metas de inovação e expansão

Entre as metas, está a transformação de fármacos com melhorias de eficiência, incluindo formatos de administração mais simples. Também há o compromisso com moléculas inéditas no Brasil, para fortalecer a independência tecnológica.

Arcuri enfatiza que a expansão envolve a elevação de plantas industriais e de centros de pesquisa, visando ampliar a participação de empresas nacionais na cadeia produtiva.

O setor já investe entre 6% e 14% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento, com o lastro de linhas de inovação do BNDES que somaram cerca de 4 bilhões de reais no último ano.

Segurança jurídica e patentes

Para sustentar os investimentos, o grupo defende estabilidade na Lei de Patentes. O executivo cita a decisão do STF de 2021, que fixou o prazo de proteção em 20 anos, como elemento de previsibilidade, segundo suas palavras reformuladas.

Reginaldo Arcuri aponta que 71 ações estão em curso na Justiça Federal para reverter esse entendimento, com 49 decisões favoráveis até o momento. O conceito utilizado por ele é de que a patente funciona como contrato de exclusividade por duas décadas.

SUS, PDPs e inovação nacional

Sobre o SUS, o desafio é equilibrar direito à saúde com custo de novas tecnologias. O modelo de compartilhamento de risco sugerido pela Conitec é citado como referência para medicamentos de alto custo, condicionando o pagamento ao resultado terapêutico.

As PDPs, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, aparecem como ferramenta para transferir tecnologia a laboratórios nacionais, ampliando a produção de medicamentos complexos.

INPI e soberania sanitária

O tema da autonomia financeira do INPI também entra no debate. Arcuri afirma que o instituto arrecada mais com taxas do que recebe do Tesouro, e que reinvestir esses recursos na estrutura pode modernizar a análise de patentes, inclusive com apoio de IA.

Por fim, o executivo sustenta que ampliar a produção nacional é uma questão de segurança nacional, destacando que apenas produtos inovadores têm potencial de competição externa sustentável.