- O governo assinou Medida Provisória que estabelece a nova rodada do Novo Desenrola Brasil, com foco em renegociação de dívidas e desnegativação de nomes.
- Bancos deverão desnegativar clientes com dívidas de até R$ 100 e também as dívidas renegociadas, em uma mobilização nacional de 90 dias.
- Pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e CDC, com teto de R$ 15 mil por pessoa por instituição.
- Para as renegociações, há descontos de 30% a 90%, juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e primeira parcela em até 35 dias; participação ocorre pelos canais oficiais dos bancos.
- O programa também inclui medidas para o Desenrola Famílias e uso do FGTS, além de regras de educação financeira (1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Opções) e restrições a pagamentos de casas de apostas.
O governo assinou uma Medida Provisória que cria a nova rodada do Novo Desenrola Brasil nesta segunda-feira, 4. A proposta determina que bancos desnegativem nomes de clientes com dívidas de até R$ 100. A assinatura ocorreu em cerimônia oficial, com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, apresentando o objetivo de limpar cadastros.
Segundo Durigan, o programa também permitirá renegociação de dívidas já feitas com instituições financeiras. O prazo para a renegociação é de 90 dias, beneficiando pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As dívidas contempladas abrangem cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), com teto de R$ 15 mil por pessoa.
Como irá funcionar o programa
Durigan explicou que o crédito novo servirá para quitar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos. O pacote de renegociação traz descontos entre 30% e 90%, dependendo da duração, e juros máximos de 1,99% ao mês. O prazo de pagamento pode chegar a até 48 meses.
A primeira parcela pode ser paga em até 35 dias. O limite da nova dívida, já descontada, é de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) oferece garantia para as operações. Os interessados devem buscar os canais oficiais dos bancos.
Abrangência e contrapartidas
Para as famílias, há uma contrapartida: o CPF poderá ser bloqueado em casas de apostas pelo período de 12 meses. Além disso, as instituições deverão destinar 1% do valor garantido pelo FGO para educação financeira e não poderão direcionar recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado ou pagamentos por Pix.
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