- Desenrola Brasil passa para a segunda fase com perdão de dívidas de até R$ 100 para brasileiros com renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
- Beneficiários com pendências entre 90 dias e 2 anos em cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) podem participar, com dívida por instituição até R$ 15.000.
- Descontos variam de 30% a 90%, com parcelas em até 48 meses e juros de 1,99% ao mês; primeira parcela pode ser paga em até 35 dias, e o programa tem duração de 90 dias.
- CPF do aderente fica bloqueado em casas de apostas on-line por 12 meses.
- O governo usará recursos esquecidos em bancos para financiar o FGO; bancos irão limpar o nome de devedores com dívida de até R$ 100 e destinarão 1% do valor garantido pelo FGO para esse fim.
O governo lança a segunda fase do Desenrola Brasil, que prevê perdão de dívidas de até 100 reais para brasileiros com pendências registradas. Participantes precisam ter renda mensal de até 5 salários mínimos, ou 8.105 reais, para se enquadrar.
As adesões abrangem dívidas atrasadas entre 90 dias e 2 anos, originárias de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). O programa estabelece descontos que variam conforme o tempo de atraso e o tipo de dívida.
O CPF do beneficiário ficará bloqueado em casas de apostas on-line por 12 meses. O perdão envolve 30% a 90% de redução, com parcelas em até 48 meses e juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela tem carência de 35 dias.
Participantes, condições e prazos
A renegociação aceita dívidas por instituição financeira com teto de 15 mil reais por instituição. O objetivo é evitar abuso por pessoas com maior poder aquisitivo. O programa terá duração de 90 dias, com cobrança de descontos conforme os dias de inadimplência.
Para dívidas no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial, os percentuais vão de 40% a 90%, conforme o atraso. Valores entre 91 e 360 dias recebem maiores reduções, chegando a 85% a 90% para casos de 1 a 2 anos.
Dívidas de crédito pessoal sem garantia e parceladas no cartão também variam conforme o atraso, com descontos de 30% a 80% nesses mesmos intervalos. O objetivo é ampliar a renegociação entre endividados de baixa renda.
Recursos e contrapartidas
O governo planeja usar recursos esquecidos em bancos para injetar no FGO, o Fundo de Garantia de Operações. Em contrapartida, os bancos devem limpar nomes de negativados com dívida de até 100 reais e com crédito renegociado.
Como contrapartida, as instituições financeiras devem destinar 1% do valor garantido pelo FGO para viabilizar o programa. A medida visa ampliar o alcance da renegociação sem onerar o Tesouro de forma direta.
Os interessados devem acompanhar a divulgação oficial de requisitos, datas e procedimentos para adesão, já que o programa funciona por etapas e depende de validação de crédito. As informações são atualizadas conforme o governo divulga os editais.
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