- Elon Musk fechou acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) para encerrar ação civil sobre demora em divulgar a compra inicial de ações do Twitter, hoje conhecido como X.
- Um trust em nome de Musk pagará 1,5 milhão de dólares de penalidade civil, sem admitir irregularidades; Musk não precisa devolver o dinheiro que supostamente teria economizado.
- A SEC argumentou que atraso de 11 dias na divulgação, no fim de março e início de abril de 2022, permitiu que ele comprasse ações por mais de 500 milhões de dólares a preços baixos, antes de revelar uma participação de 9,2%.
- Musk afirma que o atraso foi inadvertido e acusa a SEC de violar a liberdade de expressão.
- O acordo foi divulgado no tribunal federal de Washington, D. C., em segunda-feira; a penalidade é descrita como a maior já aplicada pela SEC para esse tipo de violação.
Elon Musk fechou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e aceitou pagar uma multa civil de US$ 1,5 milhão, sem admitir irregularidades, em relação a atrasos na divulgação de compras iniciais de ações do Twitter, hoje conhecido como X. O acordo foi apresentado em uma corte federal de Washington, DC.
Segundo a SEC, houve um atraso de 11 dias na divulgação da participação inicial de Musk, de 5%, entre o fim de março e início de abril de 2022, permitindo que ele adquirisse mais de US$ 500 milhões em ações a preços artificiais baixos, antes de revelar uma participação de 9,2%.
A multa será quitada por meio de um trust em nome de Musk, e ele não precisará devolver o dinheiro supostamente economizado com o atraso. A SEC havia pedido restituição de US$ 150 milhões, além de uma penalidade.
Musk afirmou, por meio de seu advogado, que o atraso foi acidental e que a SEC estaria violando seus direitos de livre expressão ao processá-lo. O advogado Alex Spiro ressaltou que Musk “já foi inocentado” das questões ligadas à apresentação tardia dos documentos da aquisição do Twitter.
Contexto e desdobramentos
O negócio de US$ 44 bilhões para a aquisição do Twitter foi concluído em outubro de 2022. Posteriormente, Musk integrou a plataforma à sua empresa de IA xAI, que depois foi vinculada à SpaceX.
A SEC moveu a ação civil em janeiro de 2025, seis dias antes da saída do presidente da SEC de então, com foco na possível vantagem de Musk ao atrasar a divulgação para favorecer compras adicionais. A testemunha afirmou que a multa é a maior já aplicada em esse tipo de violação.
O caso ocorre em meio a uma relação conturbada entre Musk e a SEC, iniciada em 2018, quando foi acusado de fraude por declarar em X ter “funding garantido” para deixar a Tesla privada. O acordo de então envolveu multa de US$ 20 milhões, revisão de postagens e a renúncia de posição na presidência da Tesla.
Separadamente, uma ação civil em território do Norte da Califórnia resultou em uma decisão de março de 2024 que responsabilizou Musk por fraude junto aos acionistas da X após anunciar a aquisição. O empresário busca reverter esse veredicto ou obter novo julgamento.
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