Governo muda regras do consignado do INSS e recorre ao TCU com bancos

Governo alterou as regras do crédito consignado do INSS, reduzindo a margem consignável de 45% para 40% para ampliar o acesso ao crédito.
O Tribunal de Contas da União determinou a paralisação imediata de novos contratos de empréstimo consignado, incluindo cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
O Planalto, junto com bancos, vai recorrer ao TCU para tentar suspender a medida cautelar, em meio ao lançamento do programa Desenrola 2.0 para renegociação de dívidas.
Associações do setor financeiro sustentam que a suspensão pode atingir aposentados de baixa renda, em um mercado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões e tem desdiscos mensais de aproximadamente R$ 9 bilhões.
Dados do setor apontam cerca de 17 milhões de beneficiários com consignado ativo, numa carteira de quase R$ 284 bilhões; CGU identificou irregularidades em contratações do crédito consignado.

O governo federal alterou as regras do crédito consignado do INSS, reduzindo a margem de comprometimento do benefício de 45% para 40%. A medida visa ampliar o acesso ao crédito por meio do cartão consignado e do cartão de benefício.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado a suspensão imediata de novos contratos. A decisão ocorreu após identificação de irregularidades em cadastros, gestões de contratos e sinais de possível fraude no crédito consignado aos aposentados e pensionistas.

O anúncio oficial foi feito durante o lançamento do programa Desenrola 2.0, que prevê renegociação de dívidas para trabalhadores, aposentados, estudantes e famílias. O governo vai recorrer da suspensão em conjunto com bancos, buscando manter o crédito ativo.

Medidas, impactos e controvérsias

A ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, afirmou que seis das oito medidas do TCU já estão em fase final de implantação pela Dataprev. Ela destacou que o crédito movimenta cerca de R$ 200 milhões por dia e que a suspensão prejudica aposentados.

Associações do setor financeiro — ABBC, Febraban e Zetta — anunciaram que irão recorrer da decisão, defendendo ajustes pontuais para evitar paralisação total do mercado, que movimenta aproximadamente R$ 100 bilhões. A analise é de que a suspensão afeta, principalmente, aposentados de baixa renda.

Dados do sistema indicam que cerca de 17 milhões de beneficiários possuem consignado ativo, com carteira de quase R$ 284 bilhões. Os juros são entre os mais baixos do mercado, e o crédito é usado para despesas básicas, como contas e serviços médicos.

O TCU determinou a suspensão imediata de novos contratos de empréstimo consignado, incluindo as modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício, e pediu planos para proteção contra golpes. O Ministério do Trabalho e o INSS devem apresentar medidas em até prazo estabelecido.