Lula assina MP do Novo Desenrola Brasil; programa começa nesta terça

O presidente assinou a Medida Provisória que cria o novo Desenrola Brasil, com a cerimônia ocorrendo no Palácio do Planalto; mobilização começa amanhã, 5 de maio, e segue por 90 dias.
Serão quatro tratamentos: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural, com desconto médio previsto de 65%, juros entre 1,99% e 15% de redução, e parcelamento em até quatro anos.
Desenrola Famílias atende dívidas até 31 de janeiro, com atrasos de três meses a dois anos; descontos variam conforme tipo de dívida (40% a 90% para cartão de crédito/cheque especial, 30% a 80% para CDC) e primeira parcela vence em 35 dias, com limite de dívida de R$ 15 mil; uso de parte do FGTS é liberado.
Desenrola Fies oferece desconto total de juros e multas, com quitamento à vista com 12% adicional ou parcelamento em até 150 vezes; há descontos maiores para estudantes no CadÚnico (77% a 99%).
Desenrola Empresas e Rural ampliam prazos: microempresas e micro/pequenas empresas têm carência estendida e prazos de operação maiores; Desenrola Rural amplia o benefício para cerca de 800 mil agricultores familiares, com a primeira edição beneficiando 507 mil deles.

Lula assina a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, com o Palácio como cenário oficial. O objetivo é oferecer condições para o endividado voltar a respirar financeiramente, segundo o governo.

A versão 2.0 do Desenrola começa amanhã, 5 de junho, e terá duração de 90 dias. Serão quatro ramos: Famílias, Fies, Empresas e Rural, com a liderança inicial nas dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) para maior desconto. Desconto médio previsto é de 65%, com juros de 15% reduzidos para 1,99% e parcelamento em até 4 anos.

Desenrola Famílias abrange débitos até 31 de janeiro deste ano, atrasados entre 3 meses e 2 anos, envolvendo cartão de crédito, cheque especial e CDC. Descontos variam conforme o tipo de dívida: 40% a 90% para cartão e cheque especial, 30% a 80% para CDC. A primeira parcela vence em 35 dias e o limite de renegociação é de R$ 15.000.

O governo autorizou ainda o uso de parcela do FGTS para quitação de dívidas, com saque máximo de 20% ou R$ 1.000 por pessoa, o que for maior. Também poderão ser usados o Consignado do INSS e o Consignado do Servidor para facilitar o pagamento.

Segundo o ministro da Fazenda, Dário Durigan, os recursos vêm do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que já dispõe de saldo para o programa em torno de R$ 2 bilhões, com autorização para aporte adicional de até R$ 5 bilhões. Outros montantes virão de recursos não resgatados do sistema financeiro, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.

Entre as contrapartidas, está a restrição de acesso às casas de apostas para quem aderir ao Desenrola: o CPF ficará bloqueado por 12 meses, e as instituições financeiras devem impedir o envio de recursos a casas de apostas por cartões de crédito, crédito parcelado e Pix.

Desenrola Fies

No Fies, o governo oferecerá o desconto total de juros e multas para dívidas vencidas há mais de 90 dias. Serão duas opções de quitação: pagamento à vista com desconto adicional de 12% ou parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas vencidas há mais de 360 dias, o benefício é de 77% fora do CadÚnico e 99% dentro do CadÚnico, com a estimativa de atingir 1 milhão de estudantes.

Desenrola Empresas

A modalidade para Empresas terá dois recortes: Microempresas (faturamento até R$ 360 mil) e Micro e Pequenas Empresas (até R$ 4,8 milhões). Em ambos os casos, há ampliação da carência de 12 para 24 meses e do prazo da operação de 72 para 96 meses. O atraso máximo para concessão de novos créditos passa de 14 para 90 dias.

Desenrola Rural

O programa rural amplia o prazo com foco em 800 mil agricultores familiares. A primeira etapa já poupou 507 mil agricultores, segundo dados apresentados pelo Planalto. A proposta visa facilitar renegociação de dívidas no meio rural, mantendo regras alinhadas aos demais ramos do Desenrola.

O governo detalhou ainda que as ações dependem de aprovação de medidas administrativas e de disponibilidade orçamentária, com foco na melhoria de condições de renegociação e no estímulo à regularização de créditos.